Só o que interessa no Direito

Orientação para concursos públicos.

Sunday

13

March 2016

Você sabe o que é o FURTO HÍBRIDO?

by Fabio Rodrigues de Carvalho

Furto Híbrido

Trata-se, juridicamente, do furto privilegiado – qualificado. Híbrido ou Misto, pois permite uma dupla qualificação:

1- uma de ordem estritamente legal (Causa de Diminuição da Pena - Privilégio); e

2- outra de ordem objetiva (Tipo qualificado de furto).

Ao analisar o Código Penal, encontramos no artigo 155 os parágrafos que descrevem respectivamente o privilégio (§ 2º.) e as qualificadoras (§ 4º.), senão vejamos:

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

§ 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

§ 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

Furto qualificado

§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;(ordem objetiva)

II - com abuso de confiança (oderm subjetiva), ou mediante fraude, escalada ou destreza (ordem objetiva);

III - com emprego de chave falsa(ordem objetiva);

IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas(ordem objetiva).

§ 5º - A pena é de reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.

Obs: A maioria da doutrina aceita a possibilidade da existência de um homicídio privilegiado – qualificado, desde que a qualificadora seja também de ordem objetiva.

Requisitos do privilégio

a) O agente deve ser primário

b) A coisa deve ser de pequeno valor (sempre que não ultrapassar na sua avaliação um salário mínimo da época do fato).

STJ - diz que é possível o privilégio com qualificadoras desde que elas não sejam subjetivas.

Assim sendo, resumidamente, o FURTO HÍBRIDO ganhou força e destaque com a formulação do verbete que se segue:

Súmula 511-STJ: É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva