Só o que interessa no Direito

Orientação para concursos públicos.

Friday

26

August 2016

Vitaliciedade ou Estabilidade Qualificada?

by Fabio Rodrigues de Carvalho

Qual é a natureza jurídica da vitaliciedade?

Muito propalada pela doutrina, a vitaliciedade é só mais uma atecnia da nossa Constituição Federal, que reflete o objetivo de servir como garantia funcional qualificada do Poder Judiciário.

Existem outras garantias, mas não serão abordadas nessa curta ponderação.

A vitaliciedade em nada condiz com a sua natureza jurídica. Trata-se, sim, de uma estabilidade funcional qualificada.

Sabemos que para atingir a estabilidade funcional qualificada (vitaliciedade), o juiz deve participar de programas de aperfeiçoamento e contar com não menos de 2 anos na carreira.

Após a sua aquisição como membro "vitalício", só perderá o cargo mediante sentença transitada em julgado ou após completar 75 (setenta e cinco) anos, quando será aposentado compulsoriamente, o que aniquila o termo vitalício.

Assim, a "vitaliciedade", nada mais que um tratamento ou uma garantia jurídica mais qualificada, em comparação a estabilidade simples do servidor público não revestida dessa prerrogativa pela CF/88.

Estes servidores público somente adquirem a estabilidade simples após completar 3 anos de exercício no cargo que ocupa. Por sua vez, perderam o cargo, além de sentença transitada em julgado, por meio de processo administrativo, de avaliação periódica de desempenho ou por mesmo meio de diminuição de despesa de pessoal nos termos do artigo 169 da Constituição Federal ou também ao completar 75 (setenta e cinco) anos.

Penso que os corpos não revelam a alma, sendo preciso desmistificar certos conceitos jurídicos, pois vitalicio da ideia de que o cargo perdura até a morte do agente do estado, equívoco gravíssimo.

Dar o nome correto aos institutos jurídicos existentes ajudam a população leiga a entender melhor a complexa e por vezes bagunçada estrutura da nossa administração pública.

Em outras palavras, não existem deuses ou deusas no serviços público, nem reis ou rainhas.

Autor: Fábio Rodrigues de Carvalho
(Professor e Procurador de Estado)