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Thursday

28

July 2016

O que se entende por 4ª Velocidade do Direito Penal?

by Fabio Rodrigues de Carvalho

Velocidades do Direito Penal

Trata-se das transformações doutrinárias que o Direito Penal passa ao longo do tempo.

Seguindo as velocidades de Jesús-María Silva Sánchez:

(Obs: o autor classifica o Direito Penal, quanto à sua reprimenda, através das chamadas “velocidades”).

Para compreensão do tema, inicialmente, é necessário ter em mente que o Direito Penal contém duas espécies de ilícitos penais.

1º- um tipo de ilícito penal tem cominada a pena privativa de liberdade;

2º- outro tipo de ilícito penal tem como sanção penas alternativas às privativas de liberdade.

Procedimentos Diversos- Esses tipos de ilícitos penais pediriam duas formas distintas de processo:

1- o que comina prisão deve ter o processo imbuído dos princípios garantistas, haja vista que a privação da liberdade é medida bem grave ao ser humano.

2- já aquele que impõe penas alternativas, poderia existir uma maior flexibilização das garantias processuais penais.

Diversos Direitos Penais - Portanto, existiriam dois Direitos Penais, ou um Direito Penal com várias dimensões, neste caso graduado de acordo com sua maior ou menor rigidez. Um bem formal, outro, menos formal.

1- Primeira Velocidade - O Direito Penal formalista, seria de primeira velocidade;

2- Segunda Velocidade - já o não formalista, o de segunda velocidade, nos dizeres de Jesus-Maria Silva Sánchez.

3- Terceira Velocidade - Segundo Jesus-Maria Silva Sánchez, há um Direito Penal de “terceira velocidade”, o Direito Penal do Inimigo, no qual as penas seriam privativas de liberdade mais rigorosas, porém, contraditoriamente, com maior desformalização do processo penal, pois o inimigo não é considerado cidadão.

4- Quarta Velocidade- surge na Itália, relacionada com o neopunitivismo, e sem autores brasileiros que enfrente esse tema, mas com alguns seguidores na Espanha por conta de Silva Sánches; e ingressa no âmbito acadêmico, também, com os discípulos de Raul Eugenio Zaffaroni e seus comentários.

Essa velocidade se refere aos Chefes de Estados, àqueles que o são ou que já o foram, num passado próximo ou não, e que em razão de sua posição violaram tratados internacionais que versam sobre direitos humanos. Em outras palavras, cometeram o crime de lesa humanidade.

Obs: Esse Chefe de Estado será, de acordo com o Estatuto de Roma, que instituiu o Tribunal Penal Internacional (TPI), réu e terá, dentro do contexto, suas garantias penais e processuais penais diminuídas.

Obs2: O TPI tem sede em Haia, na Holanda, mas funciona em qualquer local onde hajam ocorrido os abusos.

Obs3: Os crimes que a quarta velocidade julga são: genocídio, crimes contra os direitos humanos, crimes de guerra e crimes de agressão.

Obs4: É por isso que se fala em competência material como sendo de crimes contra a humanidade e vale lembrar que, apesar de julgar esses crimes de grandes proporções, o Tribunal possuí uma exceção no Art. 70 do Estatuto de Roma, segundo a qual, se possibilita a punição daqueles que funcionam no tribunal.

A expressão quarta velocidade vem cunhada como sequência da terceira, porém, ao nosso ver, o “inimigo” é outro. O inimigo do Estado é quem já foi seu Chefe e, em razão disso, cometeu os crimes tipificados.

Resumo:

Seguindo as velocidades de Jesús-María Silva Sánchez:

(Obs: o autor classifica o Direito Penal, quanto à sua reprimenda, através das chamadas “velocidades”).

Primeira velocidade - se entende o Direito Penal caracterizado com as penas de prisão imperiosa e pena privativa de liberdade como resposta aos crimes praticados e respeito às garantias Constitucionais.

Segunda velocidade - nos deparamos com a possibilidade de substituição da pena de prisão por pena alternativa a ela (exemplo: Art. 43 Código Penal) e a mitigação das garantias penais e processuais penais (exemplo: Lei 9.099/95).

Terceira velocidade- apresenta a pena de prisão por excelência e as flexibilizações das garantias penais e processuais penais. (Direito penal do Inimigo).

Quarta velocidade - Essa velocidade se refere aos Chefes de Estados, àqueles que o são ou que já o foram, num passado próximo ou não, e que em razão de sua posição violaram tratados internacionais que versam sobre direitos humanos. Em outras palavras, cometeram o crime de lesa humanidade.

A expressão quarta velocidade vem cunhada como sequência da terceira, porém, ao nosso ver, o “inimigo” é outro. O inimigo do Estado é quem já foi seu Chefe e, em razão disso, cometeu os crimes tipificados.

http://www.posgraduacaoemdireito.com.br/2012/10/direito-penal-de-4%C2%AA-quarta-velocidade/