Só o que interessa no Direito

Orientação para concursos públicos.

Wednesday

02

December 2015

Tributos Logísticos: Quais têm incidência em uma operação de transporte?

by Fabio Rodrigues de Carvalho

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Antes de analisarmos o Tributos que incidem na operação logística de transportes, necessário se faz tecer alguns comentários sobre a figura do PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO.

O Planejamento Tributário é uma medida preventiva, que visa reduzir os valores despendidos do tributo.

Trata-se da atividade que tem por objetivo verificar o (1)MELHOR TRAJETO,(2) LOCAL DE ARMAZENAGEM, (3) FLUXO DE INFORMAÇÕES, (4) TODA A OPERACIONALIZAÇÃO.

Dentro dessa perspectiva de buscar o melhor custo para atividade empresarial, depara-se o empresário com a necessária ajuda de profissionais, como advogador, contadores e auditores. Estes profissionais irão direcionar o empresário para um caminho LÍCITO (Chamada elisão fiscal).

A presença deles é essencial devido a grande burocracia que existe na área tributária, que conta com inúmeras obrigações acessórias, como o dever de preencher formulários, guias e outros documentos. (BUROCRACIA)

Mas é claro! A busca sempre será pela obtenção de menores custos para atividade, e para tanto o empresário deve estar atento para os BENEFÍCIOS FISCAIS existentes.

Em resumo, deve-se buscar cumprir a legislação, sem ignorar que ela oferece meios lícitos para o desenvolvimento menos oneroso, não se confundido com a prática de EVASÃO FISCAL (SONEGAÇÃO FISCAL).

Atentar para os impostos indiretos e a aplicação do Princípio da Não-Cumulatividade (ICMS, IPI, PIS/COFINS).

Assim, buscar fugir da Hipótese de Incidência (HI), analisando os diversos regimes tributários existentes, com escopo de evitar demandas contenciosas com aplicação de multas e juros pelo descumprimento da legislação fiscal.

DEFINIÇÃO DE LOGÍSTICA

O conceito de logística é mais amplo do que o de transportes, pois abrangem também as atividade de projeto, desenvolvimento, armazenamento, distribuição, reparação, etc.

Podemos, a título de exemplo conceituar dois tipos de Logística (subsistemas):

a)Provision Logistics (Logística de abastecimento) - engloba o transporte de fornecedores de matéria-prima.

b)Distribuition Logistics (Logística de distribuição) - engloba o transporte de cargas entre fábricas.

A área da logística, por si, já representa uma das maiores contas de uma empresa, principalmente no que diz respeito ao frete, e um dos pontos que influenciam diretamente nisso é a incidência do ICMS — além do PIS, Cofins e outras taxas obrigatórias. Caso a empresa realiza o armazenamento das mercadorias, incidirá ISS.

Importante ressaltar o item relacionado ao trabalho realizado por empresas distintas. Isso influencia principalmente as empresas que não possuem o transporte como atividade fim, mas que optam por fazer a gestão própria de sua logística.

Pois bem, vamos direto ao ponto.

Quais os tributos que têm incidência na logística de transportes?

Dois problemas que devem ser enfrentados:

1 - Alta carga tributária, sendo o Brasil um dos líderes mundiais.

2 - A complexa legislação tributária e as obrigações acessórias.

Ex:recolhimento de notas fiscais e a manutenção de livros contábeis.

Passivos Ocultos:

Passivos ocultos são encargos tributários não previstos pelo gestor.

Em caso de descumprimento das obrigações acessórias, irá incidir a aplicação de multas, juros de mora e diversas outras penalidades.

DOS IMPOSTOS INCIDENTES

Tributos Federais

IRPJ – Imposto de Renda Pessoas Jurídicas

Tributo federal cuja base de cálculo é o lucro real, presumido ou arbitrado, de acordo com o período de apuração

Obs: Cabe pontuar que o optante do Simples Nacional possuem uma forma de arrecadação simplificada deste tributo (bem como de todos os outros).

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Um tributo muito semelhante ao IRPJ, no que se refere à apuração e ao pagamento, que variam de acordo com o regime de tributação, ou seja, se é lucro real, presumido, arbitrado ou no Simples Nacional.

Obs:O prazo de recolhimento é o mesmo que o do IRPJ — e sua fiscalização, por se tratar de um tributo federal.

PIS/PASEP – Contribuição para os Programas de Integração e Formação do Patrimônio do Servidor Publico

Obs: O prazo de recolhimento: até o último dia útil da quinzena do mês seguinte. Sua apuração é feita mensalmente, sobre o valor de faturamento mensal das empresas privadas, públicas, das sociedades de economia mista, cujo capital é dividido entre privado e público, e da folha de pagamento das entidades sem fins lucrativos. A alíquota dessa contribuição varia entre 0,65% e 1,65%.

Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Incide diretamente sobre o faturamento das empresas.

Semelhante ao PIS/PASEP, possui apuração mensal, mas nesse caso as alíquotas variam entre 3 a 7,6%. O prazo para recolhimento do Cofins é até o último dia útil da quinzena do mês seguinte.

Contribuições Previdenciárias

A alíquota do INSS varia entre 25,8 a 28,8%, e depende da atividade da empresa. Seu cálculo é feito em cima da folha salarial e, portanto, todas as empresas que possuem folha de pagamento devem recolher o INSS (Contribuição para Previdência Social).

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

Obs: A apuração é feita a cada dez dias e o recolhimento é feito até o 3º dia útil do decêndio subsequente, caso os produtos sejam os cigarros ou as bebidas, ou até o último dia útil do decêndio seguinte — para a produção de outros tipos de produtos.

Tributos Estaduais

ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal

É um imposto estadual e incide sobre vários fatos geradores, como a circulação de mercadorias, serviços de transporte interestadual e intermunicipal, serviços de comunicações, entrada de mercadoria importada, fornecimento de mercadorias com a prestação de serviços e, por fim, nos casos de alimentação e bebidas por qualquer estabelecimento.

Tributos Municipais

ISS – Imposto sobre Serviços

Pago pelos prestadores de serviços, empresas e autônomos.

Texto de referência:
http://www.prestex.com.br/blog/que-impostos-incidem-sobre-o-transporte-de-cargas/