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Thursday

12

November 2015

O QUE É A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO?

by Fabio Rodrigues de Carvalho

Ao tratar da teoria do domínio do fato, temos que necessariamente nos reportar ao tema da AUTORIA MEDIATA.

PERGUNTA: A autoria imediata distingue-se da participação em sentido estrito em razão do domínio do fato?

Sim. Tem-se, a título exemplificativo da primeira, a utilização de inimputáveis para a prática de crimes.

É preciso asseverar, que o autor mediato, assim como o participe, não pratica o verbo do tipo diretamente, como diz a doutrina, “mão põem a mão na massa”.

Fundamento: art. 29 CP – teoria Objetivo-formal

"Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)"

E quem seira o autor mediato?

A autoria mediata ocorre quando o agente usa de pessoa não culpável, ou que atua sem dolo ou culpa para realizar o delito (teoria do domínio do fato = autor é quem controla finalisticamente o fato);
São situações que ensejam a autoria mediata:
1. Valer-se de inimputável;
2. Coação moral irresistível;
3. Obediência hierárquica;
4. Erro de tipo escusável (invencível/descupável) ou de proibição, provocados por terceiro.

Mas não é só isso que interessa, vejamos o que diz o STF no julgamento do mensalão (AP 470)

A teoria do domínio do fato foi utilizada pelo STF durante o julgamento da Ação Penal 470 para se tornar uma forma de evitar o óbice da condenação por falta de provas.

A Teoria do domínio do fato é muito simples, foi desenvolvida pelo penalista alemão Claus Roxin num momento em que os crimes do nazismo começavam a ser julgados.

A intenção de Roxin era evitar que os dirigentes do partido, os que estavam no comando, fossem condenados como partícipes, “uma responsabilização menor dentro da esfera penal”, disse Zenkner.http://www.conjur.com.br/2013-abr-28/stf-aplicou-teoria-dominio-fato-forma-grotesca-advogado

Assim sendo, a teoria do domínio do fato foi melhor compreendida no julgamento da AP470 pelo Supremo. Pois, agora o simples fato de alguém estar lá e ter um posto de comando e poder de decisão é suficiente para a condenação.

Chega-se, assim, com mais facilidade aos CABEÇAS da operação, que ficam envoltos na penumbra do jogo da corrupção.