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Wednesday

15

August 2018

SAIBA QUAIS SÃO AS ESPÉCIES DE USUCAPIÃO

by Fabio Rodrigues de Carvalho

Usucapião Extraordinária: (art. 1238, CC/02)

REGRA:15 anos

Sem oposição

Independente de título

Independente de boa-fé

Posse contínua

EXCEÇÃO:10 anos com todos os requisitos acima + moradia habitual ou obra/serviços produtivos

Usucapião Ordinária: (art. 1242, CC/02)

REGRA:10 anos

Sem oposição

Justo título

Boa-fé

EXCEÇÃO:5 anos+Imóvel adquirido onerosamente+Registro cancelado+moradia habitual ou investimentos

Usucapião Especial Rural: (art. 1239, CC/02)

5 anos

Não proprietário de outro imóvel

Sem oposição

50 hectares

Posse-trabalho+moradia

Usucapião Especial Urbana: (art. 1240, CC/02)

5 anos+moradia

Não proprietário de outro imóvel

250 m²

Usucapião Especial Urbana por Abandono de Lar ou Familiar: (art. 1240-A, CC/02)

2 anos+moradia+abandono de lar

Sem oposição + exclusividade

250 m²(50% do imóvel)

Independente de título

Independente de boa-fé

Posse contínua

Não proprietário de outro imóvel

Usucapião Coletivo(art. 10 e ss, Est. Cidades)

Áreas urbanas com mais de 250 m²

População de baixa renda+moradia,

5 anos

Sem oposição

Impossível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor

Possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural

Usucapião administrativa (Lei nº 11.977/2009)

Âmbito da regularização fundiária

Título de legitimação de posse é convertido em propriedade.

Usucapião Extrajudicial(Art. 216-A, LRP incluído pelo NCPC)

Cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel

Requerimento do interessado

Representado por advogado

Instruído com: ata notarial lavrada pelo tabelião, planta e memorial descritivo, certidões negativas e justo título ou quaisquer outros documento