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Thursday

16

August 2018

Saiba o que são os Contratos Emptio Spei e Emptio Rei Speratae

by Fabio Rodrigues de Carvalho

Emptio Spei x Emptio Rei Speratae

Dentre as diversas classificações de contratos temos os contratos classificados como contratos onerosos e aleatórios pela vontade das partes, isto é: por convenção das partes, cria-se um contrato que embora oneroso, depende de um evento futuro e incerto.

Obs: São aqueles contratos decorrentes da álea, ou seja: de evento futuro e desconhecido, dependente da sorte.

Nessa conjuntura, são exemplos clássicos os contratos de:

a) Emptio spei: espécie de contrato pelo qual se vende a esperança do proveito e não o resultado em si.

Assim, embora o proveito não venha, o contratante continua obrigado a pagar pelo contrato, pois o risco está na própria atividade, não havendo segurança da realização do negócio.

Ex: a contratação de um passeio de barco para ver golfinhos. Mesmo que estes não apareçam, devem os contratantes pagar o valor acordado.

b) Emptio rei speratae: espécie de contrato pelo qual se vende determinada coisa, porém com a incerteza quanto à quantidade, dependendo, portanto, da futura produção.

Destarte, se se produzir mais do que o esperado ou menos, o contratante já tem um preço fixo a pagar, não havendo o direito de renegociação do valor em razão da quantidade.

Mas vale ressaltar que alguma coisa deve ser produzida, sob pena de que se a quantidade for zero, o contratado ver-se obrigado a devolver o valor pago, uma vez que a incerteza é quanto à quantidade e não quanto à existência.

Cumpre ressaltar que os contratos onerosos aleatórios podem ser:

I. Total ou absoluto: hipótese em que apenas uma das partes cumpre sua obrigação sem nada receber em troca, como o caso de quem paga o prêmio do seguro, mas não usa o sinistro.

II. Parcial ou relativo: acordos em que as duas partes cumprem suas obrigações, embora seja de forma desproporcional, como no caso da compra de uma colheita em que independente do quanto será produzido, o preço já é fixo e devido.

De tal modo, tanto o contrato emptio spei quanto o emptio rei speratae são aqueles contratos dependentes da alea.

Fonte:https://ebradi.jusbrasil.com.br/artigos/437004131/voce-sabe-o-que-sao-os-contratos-emptio-spei-e-emptio-rei-speratae