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Thursday

25

August 2016

Saiba o que são normas constitucionais interpostas.

by Fabio Rodrigues de Carvalho

Norma constitucional interposta

Gustavo Zagrebelsky (idealizador) - encampada a ideia por Gilmar Mendes em seu voto monocrático em sede de medida cautelar (MS 26.915 MC/DF).

Controle prévio - A questão diz respeito ao controle prévio de constitucionalidade exercido pelo Poder Judiciário sobre projetos de atos normativos.

Referência expressa - Se as normas constitucionais fizeram referência expressa a outras disposições normativas, a violação constitucional pode advir da violação dessas outras normas, que, muito embora não sejam formalmente constitucionais, vinculam os atos e procedimentos legislativos, constituindo-se normas constitucionais interpostas.

Obs: Embora não sejam formalmente constitucionais, vinculam atos e procedimentos legislativos, pois decorrem de referência expressa em norma constitucional.

Obs2: com a ideia de normas constitucionais interpostas, poderia o STF exercer controle preventivo de constitucionalidade por violação a regimento interno de alguma das Casas do Congresso Nacional.

Fonte:http://concurseiroincansavel.blogspot.com.br/2011/11/o-que-sao-norma-constitucional.html