Só o que interessa no Direito

Orientação para concursos públicos.

Monday

30

October 2017

Saiba o que é o Poder Constituinte Supranacional

by Fabio Rodrigues de Carvalho

Poder Constituinte Supranacional

O poder constituinte supranacional é modalidade de poder constituinte definido pela doutrina mais recente e que ainda carece de estudos mais aprofundados.

Ele segue uma tendência mundial de globalização do direito constitucional, ou ainda do transconstitucionalismo, matérias que buscam sistematizar temas como os conflitos entre constituições ou poderes constituintes em um mesmo espaço político.

Tendo o Estado nacional como ponto de referência, o poder constituinte supranacional age de fora para dentro, estabelecendo parâmetros supranacionais de legitimação das Constituições. Dessa forma, busca resolver da melhor maneira possível problemas relacionados, por exemplo, à direitos humanos e à organização do poder.

Para isso, esse poder dever ser capaz de submeter a si todas as Constituições nacionais e buscar seus fundamentos em conceitos como a cidadania universal, a vontade de integração e o pluralismo de ordenamentos jurídicos.

Importante frisar que esse poder não se confunde com o ordenamento jurídico interno de cada país, nem com o direito internacional.

A definição de um poder constituinte supranacional se torna importante em contextos como o da União Europeia, cujos países membros compartilham regras comuns que transcendem as fronteiras nacionais e que podem apresentar verdadeiras características de Constituições.

Fonte:http://direitoconstitucional.blog.br/poder-constituinte-difuso-e-supranacional/