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Wednesday

01

June 2016

Saiba como funciona o Conselho de Direitos Humanos da ONU.

by Fabio Rodrigues de Carvalho

O que é o Conselho de Direitos Humanos?

O Conselho de Direitos Humanos é o órgão criado pelos Estados-membros da ONU, tendo em vista reforçar a promoção e a proteção dos direitos humanos no mundo inteiro.

OBS: Substitui a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Em que difere o Conselho de Direitos Humanos do órgão que o antecedeu?

A Comissão de Direitos Humanos podia orgulhar-se de muitas realizações, em particular do estabelecimento de normas em matéria de direitos humanos. Mas muitas das características do Conselho fazem dele um órgão ainda mais forte.

Por exemplo - os membros da Comissão eram realmente escolhidos longe dos olhares do público e, depois, "eleitos" por aclamação. Pelo contrário, os membros do Conselho tiveram de competir por assentos e os candidatos bem sucedidos precisaram de conseguir o apoio da maioria dos Estados-membros, numa votação secreta.

Obs: Pela primeira vez, os candidatos comprometeram-se voluntariamente a promover e respeitar os direitos humanos, devendo cumprir esse compromisso, sob pena de serem suspensos como membros do Conselho.

Resolução

A resolução que cria o Conselho também salienta a importância de acabar com a prática dois pesos e duas medidas, um problema que muito prejudicou a Comissão. Assim, o Conselho terá também um novo mecanismo periódico de análise que lhe dará - e também ao mundo - a oportunidade de examinar a atuação de todos os 191 Estados-membros das Nações Unidas.

Obs: Ao contrário do que acontecia antes, nenhum país poderá escapar a esse exame. Isto promete ser um instrumento muito forte para os defensores dos direitos humanos, a nível mundial.

Reunião Anual

Além disso, o Conselho reunirá ao longo do ano, enquanto o programa de seis semanas da Comissão prejudicava seriamente a sua eficácia e flexibilidade. Graças a esse tempo suplementar precioso, o Conselho poderá levar a cabo iniciativas preventivas, para evitar que situações de tensão se transformem em crises, e responder rapidamente a novas crises no domínio dos direitos humanos.

Quem são os membros do novo Conselho?

A 9 de Maio de 2006, 47 países foram eleitos membros do Conselho. A distribuição de assentos é feita de acordo com uma representação geográfica equitativa (13 do Grupo dos Países Africanos; 13 do Grupo dos Países Asiáticos; 7 do Grupo dos Países do Leste Europeu; 8 do Grupo dos Países da América Latina e das Caraíbas; e 7 do Grupo dos Países da Europa Ocidental e Outros). A lista completa dos membros está disponível em http://www.ohchr.org/english/bodies/hrcouncil/membership.htm.

Se alguns dos seus membros tiverem uma actuação não totalmente correcta em matéria de direitos humanos, o Conselho não será vítima dos mesmos problemas que tanto prejudicaram a Comissão?
O Conselho, cujos membros foram eleitos em verdadeiras eleições que tiveram de disputar, deve trabalhar com base na universidade, imparcialidade, objectividade e não selectividade. É necessariamente inclusivo e tem de conduzir o seu trabalhar com base no diálogo e na cooperação, o que inclui conversar e prestar assistência a países que são vistos como tendo problemas específicos de direitos humanos. Mais, nenhum país tem uma actuação perfeita em matéria de direitos humanos e todos os Estados devem prestar contar das suas lacunas. O teste não é conseguir ser membro, mas sim a obrigação de prestar contas e a vontade comprovada de reparar e introduzir melhorias. São estes os objectivos do novo Conselho e dos seus mecanismos.

Um sistema novo conduzirá realmente à melhoria da situação em termos de direitos humanos em todo o mundo?
É verdade que uma mudança puramente institucional não basta. Para que tenha um verdadeiro impacte, os membros do novo Conselho devem estar dispostos a olhar mais além dos seus interesses políticos imediatos e a aderir à causa da protecção dos direitos humanos em todo o mundo. Isso exigirá da parte de todos eles vontade política e uma liderança assente em princípios. Exigirá também o empenhamento da sociedade civil e do público em velar porque os membros estejam à altura dos compromissos assumidos.

Podem os direitos e privilégios de um membro do Conselho ser suspensos?
A Assembleia Geral tem o direito de suspender os direitos e privilégios de qualquer Membro do Conselho, desde que considere que cometeu continuadamente violações flagrantes e sistemáticas dos direitos humanos, durante o seu mandato. Este processo de suspensão exige uma maioria de dois terços dos votos da Assembleia Geral.

Qual a duração do seu mandato?
Os membros são eleitos por um período de três anos. Não podem ser reeleitos após dois mandatos consecutivos.

Como é que o Conselho de Direitos Humanos se insere no sistema das Nações Unidas?
O Conselho de Direitos Humanos é um órgão subsidiário da Assembleia Geral. Isto faz com que tenha de prestar contas directamente a todos os membros da Assembleia Geral, Numa análise a que procederão dentro de cinco anos. Os Estados-membros ponderarão, entre outras questões, se desejam elevar o Conselho à categoria de órgão principal.

Onde e quando reúne o Conselho?
Enquanto a antiga Comissão reunia apenas uma vez por ano, durante uma única sessão com a duração de seis semanas, o Conselho de Direitos Humanos realizará pelo menos três sessões por ano (incluindo a sessão principal), durante um período não inferior a dez semanas. O Conselho, sedeado em Genebra, poderá também ser convocado para tratar de situações urgentes e realizar sessões extraordinárias, quando necessária. E, o que é importante, qualquer membros do Conselho pode pedir uma sessão, sendo apenas exigido o apoio de um terço dos seus membros para que seja autorizada.

As organizações não governamentais e outros observadores podem participar nos procedimentos do Conselho, como acontecia com a Comissão de Direitos Humanos?
Os observadores, nomeadamente as organizações não governamentais, as organizações intergovernamentais, as instituições nacionais de direitos humanos e os organismos especializados participarão no Conselho por meio dos mesmos mecanismos e práticas que se aplicavam à Comissão.

Como é que o trabalho dos mecanismos especiais da Comissão de Direitos Humanos (peritos independentes e relatores especiais) será afectado pela criação do Conselho?
O Conselho prosseguirá todos os mandatos e responsabilidades da Comissão, a fim de garantir que não haja uma lacuna em termos de protecção, durante a transição. Será concluída uma análise, um ano depois da primeira sessão do Conselho. Essa análise examinará os meios de racionalizar e reforçar os procedimentos e mecanismos especiais, incluindo a Subcomissão da Comissão de Direitos Humanos sobre Promoção e Protecção dos Direitos Humanos.

Qual será a relação entre a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o Conselho de Direitos Humanos?
O novo Conselho assumirá o mesmo papel e responsabilidades da Comissão de Direitos Humanos, no que se refere ao trabalho do Alto Comissariado. Assim, a Alta Comissária manterá o seu papel independente, em conformidade com o pertinente mandato da Assembleia Geral e o Alto Comissariado assegurará o secretariado do Conselho para questões de fundo e cooperará estreitamente com o Conselho na promoção e protecção dos direitos humanos.

Como resumiria os principais objectivos do Conselho de Direitos Humanos?
O Conselho será responsável por promover o respeito universal e a protecção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todos. Debruçar-se-á sobre violações de direitos, promoverá a assistência e educação no domínio dos direitos humanos, ajudará a desenvolver o direito internacional na esfera dos direitos humanos, analisará a actuação dos Estados-membros no campo dos direitos humanos, esforçar-se-á por evitar abusos, responderá a situações de emergência e servirá de fórum internacional para o diálogo sobre questões de direitos humanos.

O que deverá ser feito durante a primeira sessão?
O novo Conselho elegerá um Presidente do Conselho. Na primeira semana, um segmento de alto nível ouvirá mais de 100 dignitários. A Alta Comissária para os Direitos Humanos apresentará o seu relatório anual ao novo Conselho e manterá um diálogo sobre questões de direitos humanos. O Conselho ouvirá os representantes das comissões nacionais de direitos humanos, as organizações não governamentais de direitos humanos, os órgãos criados em virtude de tratados relativos a direitos humanos, mecanismos especiais independentes e a Subcomissão sobre Promoção e Protecção de Direitos Humanos. O Conselho deverá também adoptar o programa de trabalhar para o primeiro ano.

Fonte:https://www.unric.org/pt/direitos-humanos-actualidade/3310