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Monday

08

August 2016

Saiba o que é Abigeato.

by Fabio Rodrigues de Carvalho

Abigeato

É uma espécie de crime de FURTO (não roubo) que envolve a subtração de animais, principalmente domesticados, como animais de carga e animais para abate, no campo e fazendas.

Obs: A captura de animais selvagens normalmente não é associada com o mesmo tipo penal.

Os códigos ou projetos de códigos que contemplam essa figura de delito, justificam a penalidade maior do abigeato em relação ao furto, pela maior facilidade que tem o autor para praticá-lo. A escuridão e a pouca vigilância existente na zona rural, onde geralmente ficam os animais, propiciam, ainda, ao agente escapar de ser surpreendido ou identificado, gerando uma regular impunidade.

Como exemplo podemos citar um dos maiores e mais notórios: Big Nose George, que foi um abactor, morto em 22 de Março de 1881, após ser linchado e pendurado em um poste telegráfico.

A LEI Nº 13.330, DE 2 DE AGOSTO DE 2016 alterou o Código Penal Brasileiro para para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes.

Foi acrescentado o § 6º do art. 155 que pune mais gravosamente o abigeato - furto de gado.

Obs: o abigeato abrange não apenas o furto de bovinos, mas também de outros animais domesticáveis, como caprinos, suínos etc.

Obs2: agente que pratica abigeato é chamado de abigeator.

Obs3: Não se pode confundir o abigeato com o abacto, que consiste no roubo de bovinos, ou seja, na subtração mediante violência.

Fonte:https://pt.wikipedia.org/wiki/Abigeato