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Sunday

19

November 2017

Saiba o que é a "Datio in solutum"

by Fabio Rodrigues de Carvalho

Dação em Pagamento

A dação em pagamento é um acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo, para exonerá-lo da dívida, prestação diversa da que lhe é devida.

Obs: a prestação deve ser diversa.

Datio in Solutum - Também chamada datio in solutum pelos roma­nos, é o acordo liberatório feito entre o credor e o devedor, em virtude do qual consente ele em receber coisa que não seja dinheiro, em substitui­ção à prestação que lhe era devida — aliud pro alio.

Obs: O devedor só se desonera da obrigação após entregar ao credor exata­mente o objeto que prometeu dar, ou realizar o ato a que se comprome­teu, ou se abster da prestação, nas obrigações de não fazer. Do contrário, a obrigação converter-se-á em perdas e danos.

Obs2:Em regra, o credor não é obrigado a receber outra coisa, ainda que mais valiosa (art. 313 - CC).

Aceitação - No entanto, se aceitar a oferta de uma coisa por outra, estará caracterizada a dação em pagamento.

Obs: Tal não ocorrerá se as prestações forem da mesma espécie.

Preceitua o art. 356 do Código Civil:

“O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida”.

Modalidades - Essa substituição da prestação conhece várias modalidades:

1- Datio in solutum (dação em pagamento) mediante acordo, com substituição de dinheiro por bem móvel ou imóvel (rem pro pecunia), de coisa por outra (rempro re), de uma coisa pela prestação de um fato (rem pro facto), de dinheiro por título de crédito, de coisa por obrigação de fazer etc.

OBs: Se a dívida é em dinheiro, obviamente não constituirá uma datio in solutum o depósito de numerário em conta-corrente bancária, indicada ou aceita pelo credor, e sim pagamento normal.

Cheque-A conclusão é a mesma quando o devedor expede uma ordem de pagamento ou entrega um cheque ao credor.

Obs:Todavia, o depósito, a ordem de pagamento e a entrega de um cheque podem configurar dação em pagamento, se a prestação devida era diversa(entregar um veículo ou um animal, p. ex.) e o credor concorda com as referidas formas de cumprimento, em substituição à convencionada.

Obs: A dação em pagamento pressupõe que o devedor tenha o jus disponendi da coisa, pois se não puder efetuar a transferência da sua propriedade não ocorrerá o efeito liberatório.

Credor - O accipiens deve ter aptidão para dar o necessário consentimento. Se qualquer das partes estiver representada por procurador, este deve ter poderes especiais, seja para reconhecer o débito e alienar, seja para anuir em receber aliud pro alio.

Obs:Sendo um acordo extintivo, tem de avençar-se depois de contraída a obrigação ou após o seu vencimento.

Fonte:http://caduchagas.blogspot.com.br/2012/05/direito-civil-dacao-em-pagamento.html