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Sunday

14

January 2018

Saiba mais sobre as Organizações Internacionais.

by Fabio Rodrigues de Carvalho

Organizações Internacionais na atualidade

Organizações Internacionais são entidades formadas por Estados e que são detentoras de personalidade jurídica de Direito Internacional.

Obs: Não se confundem com as ONGs (de caráter particular).

Isto significa que as ONGs, (Organização Não-Governamental), não são Organizações Internacionais, pois nenhum Estado está diretamente ligado a elas.

As ONG’s são pessoas jurídicas de Direito Interno (formada por particulares), e não de Direito Internacional, podendo, como qualquer empresa, atuar em vários países, assim como existe a Ford do Brasil, a Ford da Argentina, etc.

Obs: Organizações Internacionais, portanto, são somente aquelas formadas por Estados que se reúnem, e que apresentam determinadas características:

  • Toda Organização Internacional persegue uma finalidade, assim como os Estados, mas cada uma tem uma finalidade própria, diferente, as mais diversas possíveis.

Obs: Varia desde uma organização como a ONU, que tem um objetivo genérico, que é garantir a paz entre os povos, até organizações que tem objetivos bastante específicos, como por exemplo, a UPI, (União Postal Internacional), que tem por objetivo regular o tráfico de correspondências internacionais. Esta organização dita as regras de como um Estado manda para outro uma correspondência internacional.

Entidades Independentes - A OEA, Organização dos Estados Americanos, é totalmente independente da ONU, da União Européia, do Conselho da Europa, e de todos as outras, embora essas organizações apresentem características semelhantes, perseguindo finalidades muito genéricas.

Obs: Mas existem também organizações que tem finalidades específicas subordinadas a ONU, como, por exemplo, a UNICEF, que é uma agência da ONU.

Importância do Estatuto - O estatuto é um tratado internacional e adquire algumas características, e dentre elas sempre deve existir aquela que diz como os Estados vão aceitar ou não aquele tratado, e como comunicam uns aos outros que o aceitaram ou não.

Os tratados constitutivos das Organizações Internacionais são bastante parecidos com Constituições dos países. Os estatutos têm repartição de competência, tem Secretaria Geral.

Obs: todo o chefe de Organização Internacional chama-se Secretário Geral.

Os Estatutos dizem ainda dos instrumentos que devem ser usados para que os Estados cheguem a um acordo.

Obs2:Estatutos dizem ainda qual o quorum necessário para se aprovar determinada decisão, e alguns exigem até consenso para aprovação. A decisão tomada terá que ser seguida por todos os países que fazem parte da organização, não importando se votaram favoravelmente ou não, porque não será a decisão de nenhum país, mas decisão da Organização.

ONU-Membros permanentes do Conselho da ONU são: Inglaterra, Estados Unidos, França, China e Rússia.

A aprovação de qualquer decisão na ONU exige a aprovação desses 5 Estados. Se um não aprovar, não importa se todos os outros membros, permanentes ou não aprovem, a decisão será rejeitada.

Significa que dentre os votos da maioria é indispensável a presença dos 5 membros permanentes, tanto para aprovação como para rejeição de alguma decisão.

Os critérios para aprovação são a conjugação de dois requisitos: mais da metade dos participantes e a adesão dos 5 países permanentes.

Exclusão - Nenhum Estado é excluído de uma organização internacional sem que queira, ou que deixe de cumprir pressupostos estatutários, como por exemplo, para se pertencer ao Mercosul tem que ser país de regime democrático de governo.

OBs: Um país que queira sair de uma organização internacional deve pagar tudo o que deve a ela, e “denunciar” o estatuto.

Denúncia- A “denúncia” é o mecanismo próprio do Direito Internacional Público para que o Estado deixe de se obrigar pelo Tratado. Só pode, porém, fazer esta denúncia depois de ter permanecido 5 anos como membro.

Tem que comunicar sua intenção 6 meses antes do desligamento, antes do término do ano orçamentário, para que a organização possa cobrar o seu débito porventura existente.

Caráter Permanente - De uma forma geral, organizações internacionais não se extinguem nunca, mas pode haver a substituição de uma organização por outra, com os mesmos objetos e os mesmos membros, por se tornarem inadequadas para uma determinada realidade política.

Fazer um novo estatuto é mais fácil do que adequar um antigo já pronto. Isto aconteceu com a Liga das Nações que se transmudou na ONU. Assim, estigmas porventura existentes na organização extinta não contaminam a nova organização.

Organizações Internacionais são Sujeito de Direito Internacional Público, o que significa que podem atuar segundo as regras do Direito Internacional Público, negociando tratados, um Estado com outro Estado, o que implica que um Estado reconhece, reciprocamente, o outro como Estado soberano.

As organizações Internacionais gozam das prerrogativas garantidas por esse Direito Internacional, como o direito de conceder aos seus funcionários imunidade diplomática, etc., e podem ainda ser membro de outra organização internacional.

Fonte:http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?nlink=revistaartigosleitura&artigoid=1682