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Saturday

15

July 2017

Saiba o que é o Crime Achado

by Fabio Rodrigues de Carvalho

Primeira Turma

(HC-129678)

Crime achado e justa causa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, indeferiu ordem de “habeas corpus” em que se discutia a ilicitude de provas colhidas mediante interceptação telefônica durante investigação voltada a apurar delito de tráfico internacional de drogas.

No caso, o juízo de origem determinou a prisão preventiva do paciente em razão da suposta prática de homicídio qualificado. O impetrante sustentou a ilicitude das provas colhidas, a inépcia da denúncia e a falta de justa causa para o prosseguimento da ação penal.

Crime achado - O Colegiado afirmou que a hipótese dos autos é de crime achado, ou seja, infração penal desconhecida e não investigada até o momento em que se descobre o delito. A interceptação telefônica, apesar de investigar tráfico de drogas, acabou por revelar crime de homicídio.

Justa Causa- No que se refere à justa causa, considerou presente o trinômio que a caracteriza: (1)tipicidade, (2) punibilidade e (3)viabilidade.

1- A tipicidade é observada em razão de a conduta ser típica;

2- A punibilidade, em face da ausência de prescrição;e

3- A viabilidade, ante a materialidade, comprovada com o evento morte, e a autoria, que deve ser apreciada pelo tribunal do júri.