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Monday

18

June 2018

Sabia o que é a eficácia diagonal dos direitos fundamentais

by Fabio Rodrigues de Carvalho

Eficácia diagonal dos direitos fundamentais

Não é de todo recente que a doutrina e a jurisprudência fazem menção à chamada teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais.

Trata-se da incidência proporcional destes direitos em relações jurídicas assimétricas, tal qual a contratualidade trabalhista, com o escopo de vincular de forma equânime e proporcional os seus partícipes no cumprimento de deveres e garantias medulares.

Por fidedignidade acadêmica, incumbe mencionar que é bastante corriqueiro o registro de que tal teoria foi criada pelo ilustre professor chileno Sérgio Gamonal Contreras (Cidadania na empresa e eficácia diagonal dos direitos fundamentais. São Paulo: LTr, 2011).

Porém, como se pode notar do próprio livro deste autor, a ideia foi sugerida pela professora Pamela Prado em sua dissertação de mestrado em Direito intitulada de “Reparación del daño moral ocasionado por el empleador al trabajador, durante la vigencia del contrato de trabajo”, Universidad de Chile, 2005 (inédita), p. 92, na qual cita uma sentença espanhola de 5 de setembro de 2001, do Tribunal Superior de Justiça da Comunidade Valenciana que faz referência à eficácia diagonal dos direitos fundamentais entre empregador e trabalhador.

Sérgio Gamonal Contreras: “Na eficácia diagonal dos direitos fundamentais no contrato de trabalho a racionalidade acerca do objeto se vincula com o fim perseguido pelo contrato de trabalho enquanto prestação de serviço sob subordinação que, afinal, não pode alterar direitos fundamentais de uma das partes pelo único objetivo econômico do contrato ou da atividade empresarial. A livre iniciativa econômica e o direito de propriedade não podem desprezar outros direitos básicos dos trabalhadores em uma sociedade democrática, exceto em casos muito excepcionais e sempre que se cumpram os requisitos que expusemos nas linhas anteriores.” (Cidadania na empresa e eficácia diagonal dos direitos fundamentais. São Paulo: LTr, 2011, p. 33).

Como se pode notar, trata-se de visão moderna da já propalada teoria da eficácia horizontal com a finalidade precípua de irradiar a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da igualdade substancial no trato dos direitos fundamentais na desnivelada relação de trabalho.

Foi justamente a partir destas relações que o autor Sergio Gamonal desenvolveu a teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais que consiste na necessária incidência e observância dos direitos fundamentais em relações privadas (particular-particular) que são marcadas por uma flagrante desigualdade de forças, em razão tanto da hipossuficiência quanto da vulnerabilidade de uma das partes da relação.

Trata-se de uma eficácia diagonal por que, em tese, as partes estão em situações equivalentes (particular-particular), mas, na prática, há um império do poder econômico (trabalhista ou de consumo), razão por que se defende a observância dos direitos fundamentais nestas relações.

Fonte:http://www.magistradotrabalhista.com.br/2016/11/eficacia-diagonal-dos-direitos.html

Fonte:http://www.eduardorgoncalves.com.br/2016/08/eficacia-diagonal-dos-direitos.html