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Wednesday

24

January 2018

Reveja alguns termos de Direito Constitucional

by Fabio Rodrigues de Carvalho

1- Teoria das esferas da personalidade - vida privada (camada superficial); intimidade (camada intermediária); e segredo (núcleos das esferas).

Obs: Níveis de proteção formulada por Henkel em 1950.

2-Discriminação Inversa - São as ações afriamtivas, conhecida como discriminação reversa.

Obs:Serve para corrigir assimetrias, por isso tem caráter provisório, conforme se vê da ADPF nº 186.

3-Direito de Resistência - com previsão no art. 2º da Declaração dos Direitos dos Homens de 1789, é a faculdade de resistir a incursões estatais ilegais.

Obs: Temos as seguintes subclassificações: a) passiva; b) defensiva; c) agressiva.

Obs: Tem previsão implícita na constituição.

4-Remédios Constitucionais extrajudiciais - a)Direito de Petição; b) Direito de Informação; e c) Direito de Certidão.

5-Características da ADO que lhe distinguem do Mandado de Injunção- a) processo objetivo; b) defesa de direito abstrato; c)copetência exclusiva do STF; d) Legitimidade restrita ao art. 103 da CF; e) não se restringe a regulamentar certos direitos, liberdades e prerrogativas inerentes à soberania; f)cabe em relação a atos já editados; g) efeitos mais limitados na sua aplicação; h) efeitos erga omnes.

6-Direitos Individuais de expressão coletiva - estão no art. 8º, incisos V, VII, VIII, da CF.

7-Regiões administrativas federais - art. 46 da CF.

8-Imunidade Especial- Imunidade do Presidente da República (art. 86, da CF).

9-Sistema Constitucional das Crises - Forças Armadas e Segurança Pública.

10-Mercado dominante- posição dominante, desde que não seja decorrente de processo natural fundado na eficiência (art. 36 da Lei nº 12.529/2011).

11-Cartel-Acordo temporário entre empresas do mesmo ramo , tem por escopo a comercialização com a eliminação da concorrência.

12-Dumping- liga-se ao mercado externo, onde são vendidas mercadorias a preço inferior ao cobrado no mercado produtor ou interno, visando aniquilar/prejudicar com a concorrência.

Obs: Essa mesma prática no mercado interno ganha o nome de preço predatório.

13-Forma de Governo - a) Aristóteles - Monarquia x tirania; Aristocracia x Oligarquia; Democracia x Demagogia; b) Maquiavel - Monarquia (absoluta, estamentos ou constitucional) x República (aristocrática e democrática).

14-Constitucionalismo Antigo; Constitucionalismo Moderno; e Constitucionalismo Contemporâneo

15- Postulados normativos - Regulam a aplicação das demais normas, uma terceira espécie normativa (além da regras e princípios), ideaia encampada por Humberto Ávila e Eros Grau.

16-Silêncio Eloquente constitucional - a simples ausência de disposição constitucional sobre a matéria, a contrario sensu, induz a proibição. ex: proibiação de extensão das imunidades do Presidente ao Governadores e Prefeitos.

17-Corrente não-interpretativista - trata-se do ativismo judicial, busca-se uma leitura além da mera semântica, indo além do texto constitucional, como uma forma de tomar uma decisão de cunho jurídico-político.

18-Ponderação concreta (ou ad hoc)- Realizada pelos juizes no ato decisório.

19-Fenômeno da Derrotabilidade das normas - Se refere ao fenômeno de desconsideração do texto normativo, qudando este não passa mais a guardar a lógica que lhe era atribuída quando da sua normativação. Hart - 1949 (defeasibility).

20-Método de Interpretação- a) Jurídico ou Hermenêutico Clássico; b)Tópico-Problemático (THEODOR VIEHWEG); c)Científico-Epiritual (SMEND); d) Hermenêutico-Concretizador (CANOTILHO) Obs: ponto de partida diferente da Tópico-Problemático; e)Normativo-Estruturante (FRIEDRICH MULLER); f)Comparação Constitucional (HABERLE.2001).

21-Normas Definidoras de Princípio Institutivo- normas que preveem lacunas técnica e institucionais qe as impedem de gerar, imediatamente, a plenitude dos efeitos jurídico. São normas de eficácia limitada. Ex: direito de greve.

22- Manipulação temporal invertida no controle constitucionalidade- modulação pro futuro de CONSTITUCIONALIDADE da norma.

23-Direitos de 4ª Geração - relacionada à proteção e à garantia dos direitos constituídos nas demais gerações frente ao desenvolvimento tecnologico contemporâneo.

24-Metodologia Fuzzy- metodo indeterminado e vago de interpretação dos direitos fundamentais, sem uma racionalidade pré-definida.