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Saturday

28

November 2015

Quais as diferenças existentes entre a propriedade intelectual e a propriedade industrial?

by Fabio Rodrigues de Carvalho

DIREITO INTELECTUAL

Cabe asseverar, que ao tratar dos ramos (1) Propriedade Intelectual e (2) Propriedade Industrial estamos nos referindo ao direito intelectual, pautado na ideia IMATERIAL, ou direito IMATERIAL.

Assim, temos duas espécies de PROPRIEDADES IMATERIAIS:

1- A INDUSTRIAL (DIREITO INDUSTRIAL)

É regido pela lei nº 9279/94, que traz no seu estudo as figuras da MARCA, da INVENÇÃO, do MODELO DE UTILIDADE e do DESENHO INDUSTRIAL. TOTAL DE 4 (QUATRO) BENS IMATERIAIS.

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O ESTUDO É FEITO NO DIREITO EMPRESARIAL

2-A INTELECTUAL (DIREITO AUTORAL)

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O ESTUDO É FEITO NO DIREITO CIVIL