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Wednesday

18

January 2017

Qual a diferença entre Jus Variandi Ordinário e Extraordinário?

by Fabio Rodrigues de Carvalho

Jus Variandi

Márcio Túlio Viana - apresenta a distinção entre jus variandi ordinário e extraordinário:

1- O jus variandi ordinário - é a alteração unilateral efetuada pelo empregador sem regulamentação em norma jurídica.

2-O jus variandi extraordinário - é autorizado por norma, seja norma jurídica, convencional ou contratual.

Alice Monteiro de Barros- enumera alguns exemplos práticos de jus variandi ordinário do empregador:

a) pode trocar o maquinário utilizado pelo empregado, tendo em vista os avanços tecnológicos;

b) instituir o uso do uniforme ou modificar aqueles já utilizados;

c) modificar o tempo de duração das viagens;

d) modificar o horário de início e término da jornada de trabalho, desde que dentro do mesmo turno e desde que a mudança não seja prejudicial ao empregado;

e) poderá efetuar modificações no espaço físico do estabelecimento.

Conceito de jus variandi:

“CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO. HORÁRIO DE TRABALHO. JUS VARIANDI. 1. Em princípio, situa-se no campo do jus variandi patronal determinar o horário de prestação dos serviços, já que, suportando os riscos do empreendimento, cabe-lhe a organização dos fatores de produção. 2. Recurso de revista conhecido e provido” (TST, RR 10.375/2002-900-04-00.0, 4ª R., 1ª T., red. p/o ac. Min. João Oreste Dalazen, DJU de 19-12­2006).

Maurício Godinho Delgado- cita como exemplos práticos de jus variandi extraordinário: art. 468, parágrafo único, da CLT – alteração funcional em face de reversão; art. 461, § 4º, da CLT (alteração funcional em face de deficiência); art. 469, § 3º, da CLT (alteração de local de trabalho); art. 450 da CLT (substituição provisória), dentre outras.”

Fonte: Trecho de: ADRIANA CALVO. “MANUAL DE DIREITO DO TRABALHO - 1ª Edição.” iBooks.''