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Saturday

29

September 2018

Quais as fases do crime da Lavagem de Dinheiro?

by Fabio Rodrigues de Carvalho

Fases da lavagem

a) Introdução ou colocação (placement): é o ato de afastar o dinheiro – fisicamente – do agente criminoso, introduzindo-o no mercado, através de compra de ativos, uso dos valores em estabelecimentos que aceitam dinheiro em espécie.

b) Dissimulação, chamada também de “layering” ou “empilage” – estratificação: é a lavagem propriamente dita, pois visa criar uma origem aparentemente lícita do dinheiro, e dissocia-lo da fonte ilícita, tornando complexo o seu rastreamento.

c) Integração (integration): fase final da lavagem, é o momento em que os valores, com uma aparência de licitude, são formalmente incorporados ao sistema financeiro, na compra de bens de alto valor ou ativos (ações, veículos, investimento em negócios lícitos etc).

Para o STF não é necessária a ocorrência dessas três fases para a consumação do delito. O STF aduz que as fases são modelos doutrinários e didáticos, não exigindo o seu cumprimento. (RHC 80816)