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Monday

18

January 2016

O que é o Inferno de Severidade (Enfer de Severité) segundo o STJ?

by Fabio Rodrigues de Carvalho

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Inferno de severidade

Tema relacionado à imposição de responsabilidade civil.

O assunto ganhou maior importância no momento em que o STJ, ao comentar o art. 944, parágrafo único, do CC, afirma que ele visa a evitar o inferno de severidade.

Vejamos o que diz o Código Civil e o STJ:

redução equitativa

CC- Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano. Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

princípio da reparação plena

STJ-“A aplicação irrestrita do princípio da reparação plena do dano pode representar, em algumas situações, para o causador do evento danoso, conforme a aguda crítica de Geneviève Viney, um autêntico inferno de severidade (enfer de severité). Se, na perspectiva da vítima, as vantagens da consagração irrestrita do princípio são evidentes, na do agente causador do dano, a sua adoção plena e absoluta pode constituir um exagero, conduzindo à sua ruína econômica em função de um ato descuidado praticado em um momento infeliz de sua vida.” (SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Princípio da reparação integral. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 84) STJ. Quarta Turma. REsp 1.127.913-RS, Rel. originário Min. Marco Buzzi, Rel. para acórdão Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 20/9/2012

restitutio in integrum

Passando à dosimetria das indenizações, deve buscar a completa reparação do prejuízo (restitutio in integrum), tornando indene a vítima, sem se descurar da extensão e gravidade do dano, do sofrimento causado e da situação econômica das partes.

limitação legal

A principal restrição ao princípio da reparação integral está preconizada no parágrafo único do art. 944 do Código Civil.

exceção da ruína

Da análise hermenêutica da norma, o Ministro do STJ Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, ao comentar o art. 944, parágrafo único, do Código Civil, afirma que ele visa a evitar o exagero, conduzindo à sua ruína.

Fonte:http://www.magistradotrabalhista.com.br/2015/07/inferno-da-severidade.html