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Thursday

18

February 2016

O que é a Prova Fora da Terra?

by Fabio Rodrigues de Carvalho

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Prova Fora da Terra

Trata-se de pergunta formulada na prova escrita do MPDFT (prova discursiva), vejamos o que significa:

Como sobreviver a uma pergunta dessa? Não existe mágica, decore nomenclaturas.

O mentor dessa nomenclatura é FERNANDO CAPEZ.

Produzida perante juízo distinto

Assim, é um meio de prova classificado segundo o lugar da sua produção. Desta maneira, quando esta (prova) é produzida perante juízo distinto daquele em que se processo o feito.

Senão vejamos, o artigo 222, caput e § 1o, do CPP (Carta Precatória):

"Art. 222. A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes.

§ 1o A expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal".

Identidade Física do juiz

Frise-se que a produção de prova “fora da terra” não é incompatível com o princípio inserido expressamente no CPP na reforma de 2008 da identidade física do juiz, haja vista se tratar de postulado inserido na ordem jurídica a partir de uma lei ordinária, razão pela qual é admitida sua exceção, desde que também prevista em instrumento normativo de mesma natureza (ou superior), como é o caso da carta precatória, também regulamentada no Código de Processo Penal, como medida excepcional.

Fonte:http://blog.ebeji.com.br/prova-irritual-e-prova-fora-da-terra-questao-da-2a-fase-do-mpdft/