Só o que interessa no Direito

Orientação para concursos públicos.

Tuesday

05

January 2016

O que é a Constituição Simbólica?

by Fabio Rodrigues de Carvalho

Curta nossa página no facebook e receba informações relevantes para a sua aprovação diariamente.

Doutrina de Marcelo Neves

Traz a ideia de legislação álibi ou de constituição simbólicas advém da hipertrofia da função simbólica da atividade legiferante e do seu produto, a lei.

Assim, fica em segundo plano a função jurídico-instrumental, ou seja, é valorizar mais uma construção legislativa sem efetividade do que dar possibilidade de a legislação se tornar realidade.

Marcelo Neves aponta três modos de atuação desse simbolismo legislativo:

1º- Serve tão-somente para confirmar valores sociais: legislador assume uma posição em relação a determinado conflito social. Posiciona-se de um lado, dando uma vitória legislativa para um determinado grupo social, em detrimento da eficácia normativa da lei.

Assim, a lei basicamente diferencia grupos e os respectivos valores e interesses;

2º- Demonstrar capacidade de ação do Estado (legislação álibi): busca-se aparente solução para problemas da sociedade, mesmo que mascarando a realidade.

Só cria a imagem de um Estado que responde rapidamente aos anseios sociais. Introduz um sentimento de bem-estar na sociedade. Ex: prestação de contas das políticas nos períodos eleitorais, mudanças na legislação penal (para reduzir maioridade penal, por exemplo).

3º- Adiamento da solução de conflitos sociais através de compromissos dilatórios: transfere a solução de conflitos para um futuro indeterminado.

Fonte:http://www.artedosconcursos.com/2013/09/o-que-e-legislacaoconstituicao-simbolica.html