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Wednesday

09

March 2016

Método de Thyrém - Nexo de Causalidade Penal

by Fabio Rodrigues de Carvalho

Método de Thyrém

Inserido no tema NEXO DE CAUSALIDADE, portanto, é bastante tormentoso, pois o nosso código penal, ao tratar da “relação de causalidade”, adotou como regra, a TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES CAUSAIS (Art. 13 "CAPUT" DO CP), também conhecida como CAUSALIDADE SIMPLES, ou “conditio sine qua non”.

O artigo 13 do código penal trata da relação de causalidade:

Art.13, CP: “considera-se causa a ação ou a omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”.

É muito ampla, pois estende-se a existência de outras causas entre a conduta e o resultado, todas elas com o mesmo peso e equivalência.

A exceção está no §1º do art.13 CP:

§ 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

Conceito de Causa

Considera-se causa toda a ação ou omissão (nexo de evitabilidade) sem a qual o resultado não se teria produzido. Em suma, tudo o que contribui, in concreto, para o resultado.

O problema da teoria da equivalência dos antecedentes causais- é o regresso ao infinito, daí surge a teoria da imputação objetiva, que é o freio. Por isso, para se saber se determinado aspecto é causa do resultado deve-se utilizar o processo de eliminação hipotética de Thyrén.

Método de Thyrém ou Teoria Indutivo Hipotético de Eliminação

Obs: Método de combate ao Regresso ao Infinito.

Assim, com o intuito de evitar o REGRESSO AO INFINITO e saber se uma determinada conduta, é ou não causa do evento, a doutrina criou o método da eliminação hipotética, segundo o qual, uma ação é considerada causa do resultado se, suprimida mentalmente do contexto fático, esse mesmo resultado teria deixado de ocorrer (nas circunstâncias em que ocorreu).

Para chegar as causas efetivamente, deve-se somar a Teoria da equivalência dos antecedente causais ao processo da eliminação hipotética.

Processo de Eliminação Hipotético - no campo mental da cogitação e suposições, o aplicador deve proceder a eliminação da conduta do sujeito ativo para concluir pela persistência ou desaparecimento do resultado. Persistindo o resultado não é causa, desaparecendo é causa.

Crítica à Teoria dos Equivalentes causais

Para os adeptos da teoria da imputação objetiva, a equivalência dos antecedentes adotada pelo código penal é severa e inadequada.

Propõem, então uma seleção das causas juridicamente relevantes, utilizando-se de critérios de caráter normativo extraídos da propria natureza do direito penal que permitam, num plano objetivo, delimitar parte da causalidade natural.

Assim, sem precisar recorrer a análise do dolo ou culpa, limitam o nexo causal objetivo, outorgando-lhe um conteúdo jurídico e não meramente naturalístico. A verificação da causalidade natural seria apenas uma condição mínima, mas não suficiente para a atribuição de um resultado.

Fonte:http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20110627121705638