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Monday

25

January 2016

Método Bifásico - Reparação de danos extrapatrimonias segundo o STJ

by Fabio Rodrigues de Carvalho

Método Bifásico

STJ- (AgRg no REsp 1533178 / RJ). Arbitramento pela origem de indenização bastante abaixo dos valores arbitrados por esta Corte Superior em favor dos pais em face da morte de filho. Majoração ante as peculiaridades da causa.

Caso concreto

O STJ em decisão da 3ª turma, de forma unânime, adotou os critérios para arbitramento de valor propostos pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Determinou, na ocasião, o pagamento de 500 salários mínimos, o equivalente a R$ 272,5 mil, como compensação por danos morais à família de uma mulher morta em atropelamento.

O motorista estava dirigindo em velocidade incompatível com a via. Ele teria atravessado a barreira eletrônica a 66 km/h, velocidade acima da permitida para o local, de 40 km/h, e teria deixado de prestar socorro à vítima após o atropelamento. Ela tinha 43 anos e deixou o esposo e quatro filhos, sendo um deles judicialmente interditado.

Critérios Objetivos

O estabelecimento de critérios objetivos para o arbitramento do valor da reparação por danos extrapatrimoniais é "um dos problemas mais delicados da prática forense na atualidade", disse o Ministro.

Método Bifásico

Pauta-se em dois critérios principais:

1- o bem jurídico lesado, nos termos já decididos pela jurisprudência do STJ; e

2- as circunstâncias relatadas no processo.

Em conformidade com a média dos valores estabelecidos em precedentes semelhantes, considerando a morte da vítima após o atropelamento, o relator fixou a base da indenização em 400 salários mínimos. Posteriormente, ele acrescentou 100 salários mínimos ao valor definitivo, considerando as particularidades do caso em julgamento.

Arbitramento Equitativo

O objetivo do método bifásico é estabelecer um ponto de equilíbrio entre o interesse jurídico lesado e as peculiaridades do caso, de forma que o arbitramento seja equitativo.

Danos Morais em caso de morte

O método é, segundo o Ministro, o mais adequado para a quantificação da compensação por danos morais em casos de morte. "Esse método bifásico é o que melhor atende às exigências de um arbitramento equitativo da indenização por danos extrapatrimoniais", afirmou.

Fixação inicial de um valor básico

Fixa-se inicialmente o valor básico da indenização, levando em conta a jurisprudência sobre casos de lesão ao mesmo interesse jurídico.

Razoável igualdade nos casos semelhantes

Assegura-se "uma razoável igualdade de tratamento para casos semelhantes".

Indenização Definitiva

O julgador, em seguida, chega à indenização definitiva ajustando o valor básico para mais ou para menos, conforme as circunstâncias específicas do caso.

Revisão de arbitramento

Cabe ao STJ revisar o arbitramento quando o valor fixado nos Tribunais Estaduais destoa dos estipulados em outras decisões recentes da Corte.

Particularidades e variáveis de cada casso

a) a gravidade do fato em si; b) a culpabilidade do autor do dano; c) a intensidade do sofrimento das vítimas por ricochete [dano moral reflexo ou indireto]; d) o número de autores; e e) a situação sócio-econômica do responsável.

Engessamento excessivo das indenizações

Sobre a valorização do bem ou interesse jurídico lesado, ele afirmou que "é um critério importante, mas deve-se ter cuidado para que não conduza a um engessamento excessivo das indenizações por prejuízos extrapatrimoniais, caracterizando um indesejado tarifamento judicial com rigidez semelhante ao tarifamento legal".

Princípio da Razoabilidade

O ministro analisou os processos em que houve apreciação dessa matéria a partir de 1997, quando o Tribunal passou a ter um controle mais efetivo sobre o valor das indenizações por danos extrapatrimoniais na tentativa de fixar valores que atendessem às exigências do princípio da razoabilidade.

Fonte:http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI132703,41046-STJ+Ministro+segue+metodo+bifasico+e+fixa+dano+moral+por+morte+em+500