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Friday

05

February 2016

Não confunda a Corrente do Interpretativismo com a Corrente do Não Interpretativismo

by Fabio Rodrigues de Carvalho

Interpretativismo

Características

Pauta-se em ideal de democracia, pois estabelece uma tensão entre a jurisdição constitucional e o legislador, como uma força contramajoritária versus uma vontade majoritária (a lei).

Canotilho

Canotilho ensina que as corrente interpretativista considera que os juízes devem se limitar a captar o sentido dos preceitos expressos na Constituição, ou que pelo menos, estejam claramente implícitos.

Em outras palavras, a atividade do juiz é bem restrita, limitada, não podendo de forma alguma contrariar os fins pensados pelo legislador (força democrática e majoritária).

Segundo o autor português, o interpretativismo, embora não seja um mero literalismo, fixa dois parâmetros básicos a serem levados em conta na aplicação da constituição: “a textura semântica e a vontade do legislador” (p. 1179).

Por meio do interpretativismo, procura-se que evitar que os magistrados, a pretexto de defenderem a constituição, suprimam a vontade do poder político democrático.

Assim, observa Jane Reis Gonçalves Pereira que a essência desse método hermenêutico consiste na idéia de que “as leis só podem ser declaradas inválidas mediante um processo dedutivo que tenha como premissa norma claramente identificável na Constituição” (págs. 64/65).(Michael J. Perry, citado por Jane Reis, na obra acima citada, p. 66).

Literalismo

O juiz não deve se ater ao “literalismo”, mas deve ser comedido ao usar conceitos implícitos no texto constitucional.

RESUMO

Obs:Nega qualquer possibilidade de o juiz, ao interpretar a CF, criar o Direito. Deve-se ater ao texto constitucional. Ojuiz deve se limitar a captar sentido dos preceitos expressos na Constituição, ou que pelo menos, estejam claramente implícitos.

Obs2:
- TEXTURA SEMÂNTICA E VONTADE DO LEGISLADOR; - NÃO SE PODE SUPRIMIR VONTADE DO LEGISLADOR; - JUIZ NÃO CRIA DIREITOS; - NORMA INVALIDADA APENAS SE HOUVER PROCESSO DEDUTIVO QUE MOSTRE CLARAMENTE A IDENTIFICAÇÃO.

Não Interpretativismo

Características

Utiliza-se de expressões abertas, pois o direito não é a imposição de mortos sobre vivos (Living Constitution), trata-se de um Projeto Constituinte, consubstanciado em valores substantivos, éticos, morais que aquela população adota em dado momento, que deve ser atualização conforme a nova geração.

Canotilho

Canotilho diz que, diferentemente dos interpretativistas, os não-interpretativistas defendem uma maior autonomia do juiz ao se interpretar a norma, prevendo uma possibilidade e até mesmo a necessidade de que os juízes apliquem “valores e princípios substantivos”– princípios da liberdade e da justiça – contra atos de responsabilidade do legislativo em conformidade com a Constituição.

Defende a possibilidade e a necessidade de os juízes invocarem e aplicarem ‘valores e princípios substantivos’ – princípios da liberdade e da justiça – contra atos de responsabilidade do legislativo em conformidade com o ‘projecto’ da constituição” (Canotilho, p. 1180).

Assim, por meio dessa postura hermenêutica, busca-se o sentido substancial da constituição a fim de permitir uma atuação judicial embasada em valores, como a justiça, a igualdade e a liberdade e não apenas no respeito ao princípio democrático.

Para certos juristas americanos, essa corrente é denominada de “não-interpretativista”, pois os resultados obtidos por ela não advêm da interpretação direita do texto constitucional, mas de uma retórica que busca criar a imagem de que, ao se recorrer a certos valores, está-se aplicando a constituição (Michael J. Perry, citado por Jane Reis, na obra acima citada, p. 66).

Possibilidade de alargamento da interpretação

Desta feita, trabalha com mais valores, como a igualdade, a justiça e a liberdade, anseios da sociedade, do que a estrita vontade do legislador.

RESUMO

Obs:Defende um ativismo judicial na interpretação da CF, proclamando a possibilidade e até a necessidade de os juízes invocarem e aplicarem valores substantivos, como justiça, igualdade e liberdade. Diferentemente dos interpretativistas, os não-interpretativistas defendem uma maior autonomia do juiz ao se interpretar a norma, com aplicação de “valores e princípios substantivos”– princípios da liberdade e da justiça. Assim, importa mais os valores, como a igualdade, a justiça e a liberdade demandados pela sociedade, do que a estrita vontade do legislador

Obs2:
- USA VALORES E PRINCÍPIOS SUBSTANTIVOS; - USA PRINCÍPIOS DA LIBERDADE E JUSTIÇA CONTRA ATOS DE RESP. DO LEGISLATIVO; - JUIZ PODE CRIAR DIREITOS.