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Sunday

15

January 2017

Fórmula de Frank - Direito Penal - Teoria do Delito

by Fabio Rodrigues de Carvalho

Fórmula de Frank

TEORIA DO DELITO - Inexiste tema mais 'debatido', no plano da Teoria do Delito, que a diferença entre dolo eventual e culpa consciente. Sobretudo quando estamos diante de um acidente de trânsito com repercussão.

Obs: O debate geralmente se colocado entre dolo de lesão ou de homicídio, o primeiro consumado e o segundo tentado.

A quem defenda a inutilidade normativa e dogmática da categoria dolo eventual, pois responsável pela criação de uma regra extremamente aberta que proporciona uma força de atração ao punitivismo.

Instrumento interpretativo, a fórmula de Frank - Frank, dogmata alemão ícone da Teoria do Delito - penalista alemão responsável pela criação do mecanismo teórico que resolveria o problema da definição entre dolo eventual e culpa consciente.

Aborda a importância dos critérios de diferenciação que residem no fato de que ambos os processos de representação mental apresentam os mesmos elementos:

(a) o sujeito pretende obter um resultado (lícito ou ilícito);

(b) não deseja o resultado ilícito visualizado (representado) como hipótese real;

(c) age; e

(d) obtém o resultado representado não desejado.

Na culpa consciente como no dolo eventual estes elementos são comuns. A diferença é que na culpa consciente o sujeito acredita 'sinceramente' na capacidade de evitar o resultado; no dolo eventual o autor da ação anui com a possibilidade de que ocorra o resultado ilícito, nunca pretendido mas projetado mentalmente ('assumir o risco').

Elementos Subjetivos - Como a diferença está radicalmente posta nos elementos subjetivos (vontade, representação e anuência), as dificuldades aparecem.

Frank - como todo dogmata, tentou criar uma fórmula para resolver o problema. Segundo ele, o julgador deveria colocar-se ex ante factum na posição do 'infrator' e indagar: se o resultado ilícito representado mas não desejado fosse de certa ocorrência o sujeito interromperia a ação?

Obs: Se o resultado fosse de certa ocorrência e o sujeito interrompesse a ação estaríamos no campo da culpa consciente; se o sujeito, mesmo com a certeza do ilícito, seguisse na conduta, haveria imputação de dolo eventual.

Dogmática - Trata-se, como toda a dogmática da teoria do delito, de uma fórmula normativa idealizada. As respostas seguem com base em presunções irrefutáveis.

Invasão da Psique - Não apenas porque inexiste a possibilidade de o julgador deslocar-se no tempo e invadir a psique do 'infrator' para determinar o seu desejo, mas, sobretudo, porque este raciocínio só empodera quem está no papel de decidir.

OBs: trabalhando com fórmulas metafísicas inexiste possibilidade de refutar a tese que o julgador estabelece como verdadeira.

Jurisprudência - Frente a esta inegável dificuldade, a jurisprudência - que necessita resolver os problemas da vida e não os casos teóricos da teoria do delito - criou as suas próprias fórmulas: a partir de elementos concretos e objetivos comprovar os elementos subjetivos.

Ex.: alta velocidade aliada com ebriez: dolo eventual. Apenas um dos elementos, culpa consciente.

Equívocos - a teoria do delito cria equívocos de ordem normativa (falácia metafísica), a jurisprudência incorre em uma falácia empiricista, pois não é crível que de dados objetivos se projetem elementos subjetivos.

Lei de Hume - São planos distintos, conforme resumido em outra fórmula, de ordem filosófica, denominada Lei de Hume, na qual são incabíveis as apresentações de dados empíricos para desconstruir teses normativas e vice-versa.

Obs: Os Tribunais seguirão objetificando elementos subjetivos, isto porque a Legislação incorpora os delírios metafísicos da teoria do delito.

Sugestão de Resolução do Problema - No campo da tipicidade subjetiva, uma das saídas seria centralizar os juízos de imputação em apenas duas categorias centrais: intencionalidade e acidentalidade (dolo e negligência).

Obs: porque em termos de resultado punitivo (pena) não há diferença entre condenação por dolo direto ou eventual ou culpa consciente ou inconsciente.

Fonte:http://antiblogdecriminologia.blogspot.com.br/2011/03/dolo-eventual-frank-e-suas-formulas.html