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Sunday

17

January 2016

Quais são as espécies de Assunção de Dívida?

by Fabio Rodrigues de Carvalho

ESPÉCIES DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA

Duas Espécies:

1- Por Expromissão - fruto de contrato entre o terceiro e o credor, sem a participação ou anuência do devedor;

Obs: A expromissão é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa assume espontaneamente a dívida de outra.

Obs2: São partes desse contrato: a) a pessoa que se compromete a pagar, chamada expromitente; b) e o credor. O devedor originário não participa dessa estipulação contratual.

Obs3: O expromitente não assume a dívida por ordem ou autorização do devedor, como na delegação, mas espontaneamente.

2- Por Delegação - fruto de acordo entre terceiro e o devedor, com a concordância do credor;

Obs: consentimento expresso do credor constitui requisito de eficácia do ato (art. 299 – CC)

Obs2: Assim como a delegação, a expromissão pode ser liberatória ou cumulativa.

Assunção Liberatória

Liberatória - se houver integral sucessão no débito.

Exceção - Caso terceiro que assumiu sua dívida seja insolvente e o credor o ignorava (CC, art. 299, segunda parte).

Obs: ocorrendo a insolvência do novo devedor, fica sem efeito a exoneração do antigo, salvo se aceitem correr o risco e exonerem o primitivo devedor, mesmo se o novo for insolvente à época da celebração do contrato.

Assunção Cumulativa

Cumulativa - será cumulativa quando o expromitente ingressar na obrigação como novo devedor, ao lado do devedor primitivo.

Obs: passa a ser devedor solidário, mediante declaração expressa nesse sentido (CC, art. 265), podendo o credor, nesse caso, reclamar o pagamento de qualquer deles.

Obs2: imperfeita quando não exclui totalmente a responsabilidade do primitivo devedor.

Fonte:http://www.vejadireito.com/2013/10/assuncao-de-divida-ou-cessao-de-debito.html