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Saturday

19

May 2018

Entenda a Causa Caiçara integrante de grupo vulnerável

by Fabio Rodrigues de Carvalho

Causa Caiçara

A comunidade caiçara é formada pela mescla de populações indígenas, colonos portugueses e negros, presentes no litoral suldeste e sul.

Muitas práticas agrícolas (coivara) e de pesca (puça), assim como a preparação de alimentos (farinha, peixe) apresentam marcante influência indígena.

Ainda que essa comunidade tenha sido formada a partir de populações culturalmente tão díspares, ao descrever o modo de vida da população caiçara, pode-se brevemente a defini-la como população que habita pequenas cidades e povoados ao longo do litoral, corroborando a importância da ligação entre o caiçara e seu habitat.

A cultura caiçara e caipira podem parecer bem similares, a estrutura da casa caiçara tradicionalmente era a mesma do caipira do interior: paredes de pau-a-pique e telhado de sapê de duas águas, algumas vezes caiada. O chão era de terra batida e os móveis escassos.

Obs: No entanto, a cultura caiçara possui uma ligação especial com o mar, um dos fatores que a diferencia da cultura caipira.

Ainda sobre a diferença entre o desenvolvimento do caiçara e do caipira, nota-se que as áreas ocupadas por populações caiçaras localizam-se nas mais antigas cidades da região sudeste-sul do Brasil, fundadas entre o século XVI e XVII por portugueses.

Essas cidades tiveram um papel importante durante a colonização até meados do século XIX, como centros exportadores de ouro, açúcar e arroz. Quando o país passou a adotar um ciclo econômico mais dinâmico no interior dos estados (o ciclo do café) essa área acabou sendo deixada de lado. A economia caiçara então se baseou em uma combinação de agricultura de subsistência e pesca artesanal.

Com a decadência econômica da região litorânea, as comunidades caiçaras ficaram por largo tempo geograficamente isoladas das florescentes cidades do interior.

Sendo assim, o caiçara se desenvolveu de forma diferente do caipira, e, portanto, adotou práticas culturais e econômicas singulares.

Para manter a organização da mão-de-obra familiar as funções tinham de ser bem divididas entre a família. A mulher, na comunidade caiçara tem. o papel de mãe de família, dona de casa, trabalhadora do lar e da roça, enquanto o homem deveria se dedicar à pesca, caça, derrubada e queimada, construção de ranchos e abrigos, comercialização dos excedentes agrícolas e dos trabalhos da roça, plantio e colheita (nestes casos podia ser ajudado pela mulher e filhos). As pequenas lavouras com mão-de-obra familiar costumam cultivar mandioca, arroz, cana-de-açúcar e árvores frutíferas. Esse modo de produção apresenta forte influência das tribos indígenas litorâneas, principalmente no preparo de alguns alimentos como a mandioca.

Pesca costeira na Barra da Juréia (Iguape SP)

A pesca da tainha desempenhou um papel importante em toda a sociedade caiçara até os anos 60. Ainda hoje continua relevante nas comunidades mais isoladas, [...] Em algumas áreas, ainda hoje toda a comunidade é chamada a participar da puxada da rede na praia. O excedente da pesca é salgado e seco, sendo trocado por outros bens. O conhecimento dos movimentos da maré é essencial aos pescadores, indicando os lugares e horários para o lançamento das redes.

Obs: Em suma, a cultura caiçara tradicional reflete essa combinação entre agricultura e pesca.

Nas cidades, os "caiçaras", tentam manter suas tradições que também estão ligadas ao "particularismo da gente do litoral".

O patrimônio cultural dos caiçaras, agora sob ameaça de destruição, é um dos mais ricos da região sul do país.

As comunidades caiçaras guardam velhas tradições oriundas da colonização portuguesa, como a dança do fandango, as estórias do rei Sebastião; além disso dança-se a congada, a marujada, a dança das fitas. A dança de São Gonçalo era celebrada ao final das atividades agrícolas. De grande importância era a bandeira do Divino que ainda hoje, em alguns lugares percorre as comunidades espalhadas pela costa, buscando dádivas para a festa do Divino. Ao final do ano ainda canta-se o Reisado.

Nas comunidades de praias, existe um igualitarismo resultante da economia parcialmente mercantilizada. A exploração dessas comunidades se faz pelo "comerciante" que vive nas cidades, centros de oposição à vida das "praias" marcada por certa homogeneidade social e cultural gerada pela inexistência de uma sociedade de classes.

Lei do Patrimônio Genético - Em parecer (Ap nº 0009759-61.2007.4.01.3400/DF) enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu recurso da União que pede a aplicação da Lei de Patrimônio Genético ao medicamento fitoterápico Acheflan, desenvolvido a partir de planta nativa da mata atlântica brasileira conhecida como erva baleeira.

Segundo a União, a empresa Aché Laboratórios Farmacêuticos teve acesso ao conhecimento tradicional associado dos caiçaras do litoral paulista e não pagou qualquer quantia por isso.

Obs:Para o MPF, a legislação é clara ao impor a repartição dos ganhos obtidos em colaboração.

O laboratório somente se interessou pelo estudo da erva baleeira após o caseiro do sítio de propriedade do presidente da Aché, um caiçara de Monguagá, ter preparado um remédio à base da erva para curar lesão no joelho.

De acordo com o MPF, isso mostra que, embora a comunidade caiçara do litoral paulista não tenha o conhecimento científico para a aplicação da erva baleeira na indústria que conduz à proteção intelectual clássica, a comunidade já a utilizava como medicamento.

"O Conhecimento Tradicional Associado nada mais é que a informação ou prática, individual ou coletiva, de povo indígena ou comunidade tradicional, com valor real ou potencial, associada ao patrimônio genético. Tal conhecimento está relacionado à natureza, aos seres vivos e ao meio ambiente, e faz parte da prática cotidiana de povos e comunidades, integrando patrimônio cultural brasileiro e pertence aos povos indígenas e comunidades tradicionais, grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tal", diz o procurador regional da República Felício Pontes Jr.

A empresa alega que as pesquisas sobre a erva baleeira tiveram início na década de 1980, donde a impossibilidade de se lhe aplicarem as imposições da Medida Provisória 2.186-16/2001, conhecida como Lei do Patrimônio Genético. Mas, segundo documentos juntados no processo, mesmo depois da vigência da MP foram realizadas novas pesquisas com o desenvolvimento tecnológico do produto, prosseguindo até 2004, quando finalizado o acesso ao patrimônio genético, com o registro do produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e efetivo lançamento no mercado.

MP 2.186-16/2001- regula a pesquisa e o uso fabril dos acessos ao patrimônio genético, sempre que ocorrerem em sua vigência, ainda que o início da pesquisa da substância química e o primeiro de seus acessos anteceder o ato normativo. O MPF defende a aplicação da lei no caso, pois o laboratório realizava acesso ao patrimônio genético da erva baleeira quando já vigorava a medida provisória.

"Tendo sido estabelecidas limitações à exploração do patrimônio genético brasileiro, devem elas, a partir de então, ser respeitadas para que sua exploração se considere lícita", explica.

Fontes:http://www.mpf.mp.br/regiao1/sala-de-imprensa/noticias-r1/abrilindigena-mpf-defende-participacao-de-caicaras-em-patrimonio-genetico-de-medicamento; https://pt.wikipedia.org/wiki/Cai%C3%A7ara