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Sunday

30

April 2017

É possível reserva em tratados bilaterais?

by Fabio Rodrigues de Carvalho

Reserva em Tratados Bilaterais

Tema Polêmico!!!

Como se vê logo abaixo, é possível a reserva em tratados bilaterais:

"A reserva é aplicável especialmente aos tratados multilaterais, quando é necessária a convergência de vontades de um grande número de sujeitos. Entretanto, nada impede que haja reservas em tratados bilaterais, embora sua não aceitação por um dos Estados acarrete a não conclusão do compromisso. Mazzuoli, por outro lado, não aceita as reservas em tratados bilaterais, entendendo que, nesses atos, a vontade dos dois Estados deve ser harmônica, afirmando ainda que a reserva configuraria nova proposta de negociação".

Fonte:livro de Paulo Portela