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Wednesday

08

November 2017

É possível haver participação dolosa em crime culposo?

by Fabio Rodrigues de Carvalho

Participação Dolosa em Crime Culposo

Posição Majoritária

A saber, inicialmente, só existem duas maneiras de se praticar uma infração penal (crime ou contravenção), que é justamente por meio de uma conduta dolosa - quando o agente realmente deseja algo e molda sua conduta visando este fim, ou então quando por não prever um resultado que até então era previsível, seja por ter sido negligente, imprudente ou ainda por ter ele ignorado um dever objetivo de cuidado.

Assim, considerando que duas ou mais pessoas podem perfeitamente por meio de união de desígnios assentirem para a prática de um ato, conclui-se, portanto, que havendo dolo não há problema, o concurso de agentes se dá tranquilamente na forma prevista no artigo 29 do CP. E o mesmo vale para a participação dolosa.

Todavia, é preciso que se faça uma diferenciação do concurso de agentes pautado na figura da co-autoria, daquele visto na forma da participação, posto que em se tratando desta última para sua verificação no caso em concreto, deve-se dividi-la em dolosa e culposa.

Desta forma, considerando o concurso de agentes em crime culposo, na modalidade co-autoria, ele se faz perfeitamente possível vez que duas pessoas podem perfeitamente, por meio de condutas culposas, quebrando com o dever objetivo de cuidado, agredirem bem juridicamente tutelado. Neste caso, os envolvidos responderão conjuntamente pela infração.

No entanto, o problema sobre esse tema surge justamente quando se fala na participação em crime culposo, considerando que é preciso verificar a natureza dessa participação, ou seja, se foi culposa ou dolosa.

A participação dita culposa, embora haja resistência por parte da doutrina, é sim possível de ser verificada, pois se uma pessoa estimula, incita ou provoca outra a ter uma conduta imprudente, a partir desse momento fica certo que ambos quebraram um dever objetivo de cuidado. Embora tenha sido um quem efetivamente realizou o núcleo do tipo, aquele que o inspirou em sua conduta será tido como participe e deverá responder a título de culpa.

Como exemplo de tal situação, vale dizer o que foi dito pelo professor Rogério Greco (2012), descrevendo a situação onde num veículo aquele que esta como carona induz o motorista a imprimir alta velocidade, só para que assim cheguem mais rápido a determinado lugar, ocorre que no trajeto o carro atropela um pedestre. Nesse caso, ambos não faziam previsão daquilo que era perfeitamente previsível, o que impõe ao motorista a devida imputação por crime culposo, assim como também ao carona que instigou o motorista a praticar tal fato, de forma que igualmente responderá pela infração praticada na modalidade participação culposa.

Obs: O problema surge, entretanto, quando se fala da participação dolosa em crime culposo.

Sobre isso, realmente não se tem como aceitar a participação dolosa em crime culposo, posto que se alguém, DOLOSAMENTE, ínsita outra pessoa à adotar determinada conduta que sabidamente ensejará a prática de um ilícito penal, ainda que a pessoa instigada tenha realmente agido com culpa, aquele que o incitou, assim o fez já esperando a produção de um resultado, de forma que este deverá responder pelo mesmo crime, porém, na sua forma dolosa.

Resumo: é sim possível a co-aoutoria em crime culposo, já no que tange a participação ela só será possível se for uma participação culposa.

Fonte:https://fabriciocorrea.jusbrasil.com.br/artigos/121941345/pergunta-e-possivel-haver-concurso-de-agentes-em-crime-culposo