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Tuesday

08

December 2015

Quais as diferenças entre as Entidades Abertas e Fechadas de Previdência Complementar?

by Fabio Rodrigues de Carvalho

Entidades Abertas de Previdência Complementar

1 - Natureza Jurídica Privada e constituídas sob a forma de Sociedade Anônima;

2 - Plano de Previdência Privado contratados por qualquer pessoa física ou jurídica;

3 - Finalidade de obter lucro;

4 - Gestão fica a cargo dos diretores e administradores da Sociedade Anônima;

5 - Aplica-se a legislação específica (LC nº 109) e SUBSIDIARIAMENTE o CDC (Súmula nº 321 do STJ)

Entidades Fechadas de Previdência Complementar

1 - Natureza Jurídica de Fundação ou Sociedade Civil;

2 - Mantida por grandes empresas e conglomerados para oferecer plano de previdência aos seus funcionários;

3 - Chamados de Fundo de Pensão;

4 -Não tem por escopo o lucro;

5 - Tem sua gestão compartilhada entre representantes dos participantes e assistidos e os representantes dos patrocinadores;

6 - O CDC não é aplicado subsidiariamente.