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Tuesday

22

March 2016

Saiba o que é Crime de Atentado

by Fabio Rodrigues de Carvalho

Crime de Atentado

O crime de atentado ou crime de empreendimento - basta a configuração da tentativa para que esteja consumado

(Art. 14 - Diz-se o crime: Crime Consumado - I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal).

Consiste, portanto, naquele que prevê expressamente em sua descrição típica a conduta de tentar o resultado, afastando a incidência da previsão contida no art. 14 , II , do Código Penal, que cuida da tentativa.

(Art. 14 - Diz-se o crime: Tentativa, II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente)

Um exemplo de crime de atentado é o previsto no art. 352 do CP:

Art. 352 - Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa:

Obs: A pena é a mesma - detenção, de 3 (três) meses a (um) ano, além da pena correspondente à violência.

Fonte:http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1246471/o-que-se-entende-por-crime-de-atentado-ou-crime-de-empreendimento-andrea-russar-rachel