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Thursday

10

December 2015

COP 21 - O que tratou esta Conferência Ambiental?

by Fabio Rodrigues de Carvalho

Por que a conferência se chama COP21?

A Conferência do Clima de Paris é oficialmente conhecida como a 21ª Conferência das Partes (ou “COP”) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), órgão das Nações Unidas responsável pelo clima e cuja sede fica em Bonn (Alemanha).

Na Conferência também se realizou a 11ª Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (MOP-11).

Onde e quando se realizou a COP21?

A Conferência do Clima de Paris, COP21, foi realizada de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015, num local perto de Paris-Le Bourget.

Paris resolveu o problema das mudanças climáticas?

Não existem soluções rápidas ou mágicas para as mudanças climáticas. O desafio do clima é um dos mais complexos que o mundo já enfrentou. No entanto, as mudanças climáticas encontram-se atualmente no topo da agenda global e dos líderes de países, cidades, setor privado, sociedade civil e religiões, que estão tomando medidas.

Durante o processo de preparação da conferência, mais de 170 países submeteram metas nacionais de redução de carbono na atmosfera – o que corresponde a 90% das emissões globais.

Um acordo em Paris não é um ponto de chegada, mas sim um ponto de partida decisivo no modo como todos os países – atuando em conjunto, com base num acordo transparente e legal – traçarão um caminho para limitar o aumento da temperatura global para menos de 2º Celsius, tal como fixado a nível internacional.

Qual o resultado da conferência?

Um acordo que providencie um quadro legal para avançar nesta matéria. Além disso, em Paris deverão ficar definidos os planos nacionais para a ação climática, chamados de Contribuições Internacionais Nacionalmente Determinadas (INDCs, na sigla em inglês), que cada país apresenta voluntariamente para formar uma base de redução de emissões poluentes e para fortalecer a resiliência climática.

Na reunião de Paris também deverá ser estabelecido um pacote de financiamento confiável. Muitos países em desenvolvimento vão necessitar da cooperação internacional, incluindo financiamento e tecnologia, para seguir na direção de um futuro de baixo carbono.

Assim, os países desenvolvidos terão que explicar em detalhes como vão concretizar o compromisso assumido anteriormente de mobilizar 100 bilhões de dólares, por ano, até 2020, para apoiar os países em desenvolvimento. O investimento para o período pós 2020 também terá que ser debatido.

No âmbito da “Agenda de Ação Lima-Paris”, representantes do mundo dos negócios, líderes das cidades, de governos nacionais e de regiões, e grupos da sociedade civil vão sublinhar os esforços que estão promovendo para responder às mudanças climáticas.

O que são os INDCs?

INDC é a sigla em inglês para Contribuições Internacionais Nacionalmente Determinadas, isto é, planos de ação climática submetidos por cada país antes da COP21. Os planos descrevem como e quanto os países vão reduzir em relação a suas emissões poluentes e as ações que vão promover para fortalecer a resiliência climática.

Serão as INDCs suficientes?

Não, as INDCs representam pontos de partida para a ação, não os seus tetos. Estudos atuais indicam que mesmo que os países implementem as INDCs, o planeta ainda sofrerá um aumento de temperatura global entre 2,7ºC e 3,5ºC (dependendo das estimativas utilizadas nos modelos).

Estes valores são demasiadamente altos, mas melhores do que continuar no caminho atual, que resultaria em um aumento de temperatura global em mais de 4ºC. As negociações vão continuar no futuro através de um mecanismo para avaliar e reforçar o nível de ambição para chegar ao limite de 2ºC ou menos.

Em que consiste o acordo?

O acordo estabelece “as regras do jogo” sobre como os países devem avançar nesta matéria e providencia um sistema que lhes permitirá avaliarem os impactos das INDCs, perceberem quando têm de rever o nível de ambição e recalcular as suas contribuições para chegar ao limite dos 2ºC.

O acordo será juridicamente vinculativo?

O acordo em si é um instrumento legal que guiará no futuro o processo internacional de combate às mudanças climáticas. Negociações estão em curso sobre a natureza jurídica dos compromissos financeiros e de mitigação. As INDCs demonstram quanto é que os países já estão preparados para fazer: é um processo voluntário e não uma imposição vinda do topo da comunidade internacional.

Em que consiste a Agenda de Ação Lima-Paris?

As ações para reduzir as emissões poluentes e lidar com os impactos das mudanças climáticas estão acontecendo em grande velocidade. A Agenda de Ação Lima-Paris é uma iniciativa conjunta que engloba as presidências francesa e peruana da COP, o Escritório do Secretário-Geral das Nações Unidas e o Secretariado da UNFCCC.

Objetivo: mobilizar uma ação robusta por parte do mundo dos negócios e de outros atores não estatais no sentido de caminhar para uma sociedade de baixo carbono e mais resiliente.

A quem será realizado o financiamento?

Na Cúpula de Copenhague (COP 15/09), os países desenvolvidos comprometeram-se a dar 100 bilhões de dólares, por ano, aos países em desenvolvimento para lidar com as questões climáticas até 2020. Apenas uma parte deste dinheiro já foi mobilizado.

Tanto países desenvolvidos como em desenvolvimento têm que fazer parte de um processo consultivo, politicamente credível, para definir a trajetória de captação e aplicação dos 100 bilhões de dólares. Estes fundos têm que ser alocados de uma forma equilibrada para cobrir tanto os esforços de mitigação como os da adaptação.

Adicionalmente, os países desenvolvidos também têm que liderar, e aumentar o seu apoio, ao processo para obter financiamento para o período pós-2020.

Por que se fala de um limite de 2ºC para o aumento da temperatura global?

O objetivo de limitar o aumento da temperatura global a 2ºC até ao final do século foi decidido pela primeira vez em Copenhague e, depois, aprovado na Cúpula do Clima em Cancún, em 2010. Reconhece que o aquecimento global está em curso mas que, se agirmos agora, podemos evitar os piores impactos das mudanças climáticas.

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) providenciou diferentes cenários de acordo com os níveis de ação. Se nada for feito e o mundo continuar no caminho atual, poderemos presenciar um aumento médio global da temperatura de 4ºC até ao final deste século.

Devido às emissões de carbono feitas até o momento, a temperatura média global subiu 0,85ºC. Este pequeno aumento causou grandes impactos: quase metade das calotas polares do Ártico derreteram, milhões de hectares de árvores no oeste americano morreram devido a pragas relacionadas com o calor e os maiores glaciares no oeste da Antártida – com dezenas de milhões de metros cúbicos de gelo – começaram a se desintegra. Mesmo que os níveis de CO2 parassem de aumentar já amanhã, a temperatura continuaria a aumentar em cerca de 0,5ºC.

Em resumo:

A COP se reúne todos os anos para tomar decisões relativas à implementação da Convenção e para combater as mudanças climáticas.

A MOP-11, por sua vez, supervisiona a implementação do Protocolo de Quioto e as decisões tomadas para aumentar a sua eficiência.

A COP21 busca alcançar um novo acordo internacional sobre o clima, aplicável a todos os países, com o objetivo de manter o aquecimento global abaixo dos 2°C. A UNFCCC foi adotada durante a Cúpula da Terra do Rio de Janeiro, em 1992, e entrou em vigor no dia 21 de março de 1994. Ela foi ratificada por 196 Estados, que constituem as “Partes” para a Convenção.

Esta Convenção-Quadro é uma convenção universal de princípios, reconhecendo a existência de mudanças climáticas antropogênicas – ou seja, de origem humana – e dando os países industrializados a maior parte da responsabilidade para combatê-la.

A Conferência das Partes (COP), constituída por todos os Estados Partes, é o órgão decisório da Convenção. Reúne-se a cada ano em uma sessão global onde as decisões são tomadas para cumprir as metas de combate às mudanças climáticas. As decisões só podem ser tomadas por unanimidade pelos Estados Partes ou por consenso. A COP realizada em Paris será a vigésima primeira, portanto “COP21”.

Fonte: http://nacoesunidas.org/cop21/