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Tuesday

06

March 2018

Conheça o Caso Palmas (ou Miangas) - Island Palms Case -1928

by Fabio Rodrigues de Carvalho

CASO ILHA DE PALMAS

Corte Permanente de Arbitragem - 1928 (Jurista Suiço - Max Huber)

Tratado de Paris -A ilha de Palmas foi cedida aos EUA em 1898 pela Espanha a descoberta, via Tratado de Paris.

Obs: Em 1906, os Estados Unidos descobrem que a Holanda também alegava ser soberana na referida ilha.

Obs2: Assim, os EUA, justificando que o título de descobrimento da Espanha lhe conferia a propriedade da Ilha de Palmas como parte integrante de seu território, em consenso com a Holanda, recorreu à jurisdição da Corte Permanente de Arbitragem.

Qual o título de aquisição territorial que prevalece: a descoberta ou a ocupação?

SOLUÇÃO: O título de descobrimento, dissociado da continuidade e do exercício da soberania sobre o território descoberto, não possui efeitos jurídicos.

Obs: Assim, considerando a presença contínua e pacífica (sem oposição) do exercício da soberania holandesa na Ilha de Palmas, a Corte conferiu a soberania à Holanda.

Obs2: A manutenção do "status quo" deve prevalecer (estado das coisas).

Fonte:http://faustolagares.blogspot.com.br/2015/06/casos-internacionais.html