Só o que interessa no Direito

Orientação para concursos públicos.

Friday

06

April 2018

Vantagens do Bitcoin nas condutas criminosas

by Fabio Rodrigues de Carvalho

Bitcoin

Conceito:

Ativos virtuais que circulam em uma rede peer-to-peer, ou seja, ponto a ponto, cujas transações são protegidas por criptografia, além de serem registradas em um grande livro-caixa conhecido como blockchain.

Cinco pontos sensíveis do bitcoin quando este é utilizado para práticas criminosas:

1. Anonimato

Embora as transações feitas por meio de bitcoins fiquem todas registradas no blockchain, os titulares das carteiras responsáveis pelas movimentações das moedas não são prontamente identificáveis.

Pelas próprias características da rede peer-to-peer, é extremamente complexa a quebra de sigilo, já que não existe um provedor responsável pelas aplicações.

Para a tentativa de identificação dos usuários, seriam necessárias diversas medidas conjuntas, sendo certo que, em muitas das vezes, a localização do titular da carteira é feita não pela internet, mas no curso de medidas de busca e apreensão, após perícia nos computadores e demais dispositivos eletrônicos dos alvos.

Obs: Noutras palavras, primeiro o alvo é identificado, e posteriormente, sua carteira, mediante a localização de registros eletrônicos em seu computador.

Obs2: Some-se a isso o fato de que é mais fácil manter o sigilo sobre as operações e gastos com o uso de bitcoins.

Obs3: Assim, considerando o elevado risco de uso de bitcoin para práticas criminosas, o anonimato foi eleito como o primeiro ponto sensível.

2. Praticidade

A estrutura para amparar os frutos do crime sempre foi objeto de preocupação dos criminosos. Nesse contexto, precisam resolver a equação de como receber o dinheiro da vítima sem que sejam identificados, esconder o dinheiro ou, ainda, fazer os trâmites para a lavagem de dinheiro.

Com isso, esquemas de contas em nome de laranjas, empresas fictícias e notas frias, dentre outras providências, são complicadores naturais da prática criminosa, sendo certo também que sempre podem deixar vestígios para a identificação.

Entretanto, para adquirir bitcoins, o interessado não será questionado sobre a origem do dinheiro que será empregado no investimento e, uma vez em posse desses ativos, poderá fazer as transações por meio de sua senha.

Essa praticidade, quando utilizada para fins delitivos, pode dificultar muito a elucidação de esquemas criminosos, daí porque foi eleita como o segundo ponto sensível.

3. Falta de fiscalização e controle

Outra característica do bitcoin é ser uma moeda anárquica, ou seja, sem controle estatal.

Com isso, não passa pelos rígidos controles das autoridades que têm o papel de fiscalizar a circulação de riquezas. Aliás, os bitcoins sequer são reconhecidos, juridicamente, como moedas, não estando sob a égide do Banco Central.

Dadas as características do sistema em que se opera o bitcoin, sem saber da senha do titular da carteira, não é possível bloquear tais ativos, o que dificulta a recuperação das quantias objeto da conduta criminosa.

Essa falta de fiscalização e controle, inequivocamente, é um dos maiores atrativos para os criminosos, razão pela qual foi eleita como o terceiro ponto sensível.

4. Rápida circulação de altas quantias

Juridicamente, os bitcoins podem ser classificados como bens móveis intangíveis (incorpóreos) e fungíveis (podem ser substituídos por outros da mesma espécie). Referidos ativos não observam a principal característica das moedas, qual seja, o lastro.

Ainda que o dinheiro em espécie também não tenha informações sobre o seu proprietário registrado na cédula, a circulação e manutenção da segurança de altas quantias acaba sendo um problema.

Por outro lado, como as transações com bitcoins são feitas eletronicamente sem estarem vinculadas a qualquer tipo de controle, é muito fácil circular grandes quantias sem qualquer interferência, prática essa que, se estiver ligada a condutas irregulares, também se torna um aspecto sensível.

5. Conversão em dinheiro

Embora os bitcoins se processem pela internet, podem ser, facilmente, convertidos em dinheiro.

Já existem hoje caixas eletrônicos que permitem trocar bitcoins por dinheiro em espécie, inúmeras exchanges especializadas na compra e venda de bitcoins e diversos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços passaram a aceitar bitcoins como meio de pagamento.

Assim, como o bitcoin não é algo que só esteja voltado a operações pela internet, sendo certo ainda que, devido à grande procura, é muito fácil comercializá-lo, em conjunto com os atrativos anteriores e sob o enfoque da criminalidade aqui tratada, a rápida conversão em dinheiro assume um papel de sensibilidade também.

Fonte:https://www.conjur.com.br/2018-abr-04/rubia-ferrao-cinco-pontos-sensiveis-uso-bitcoins-crimes