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Wednesday

27

January 2016

O Princípio da Cooperação no novo CPC?

by Fabio Rodrigues de Carvalho

Cooperação no Novo CPC

Obs: pode ser entendida como uma regra ou até mesmo como um princípio processual.

Artigo 6º do Novo Código de Processo Civil:

“Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”

Trata-se, portanto, de preceito EXPRESSO no novo CPC.

Modelo Constitucional no NOVO CPC

A cooperação, assim, passará a integrar com maior vigor o modelo constitucional de processo.

Boa-fé processual

Liga-se à boa-fé processual e pressupõe uma conduta leal por parte de todos os sujeitos do processo, entre os quais se inclui o magistrados.

Traz, portanto, a ideia de respeito, confiança, honestidade e razoabilidade na participação processual.

O princípio da boa-fé processual é referido pelo Novo Código como:

1- o dever de todo e qualquer sujeito do processo (art. 5º);

2- o norte para a interpretação do pedido formulado (art. 322, §2º);

3- o caminho a ser observado nas decisões judiciais (art. 489, §3º)**.

Princípio da Não-Surpresa aplicado ao processo

O processo não deve ser um ambiente de “cartas na manga”, a prejudicar o contraditório sobre as alegações das partes ou a permitir que o juiz se valha de decisões-surpresa para conduzir o processo (ver texto: Teoria da Katchanga).

Ampla participação

A cooperação exige ampla participação dos sujeitos processuais, sendo, pois, elemento essencial do contraditório.

Daniel Mitidiero, “(...) pressupondo o direito ao contraditório como direito a participar do processo, a influir positivamente sobre o convencimento judicial, tem-se entendido que as partes têm o direito de se pronunciar também sobre a valoração jurídica da causa, tendo o juiz o dever de submeter ao diálogo a sua visão jurídica das questões postas em juízo, mesmo sobre aquelas questões que deve conhecer de ofício.” (Colaboração no processo civil: pressupostos sociais, lógicos e éticos, São Paulo: RT, 2011, p. 102).

Artigo 10 do NCPC

“O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.”.

Negócio Jurídico Processual

A boa-fé e a cooperação não poderão ser afastadas por negócio jurídico processual (Enunciado nº 06 do Fórum Permanente dos Processualistas Civis).

Tempo razoável

A finalidade da cooperação também é a busca pela decisão de mérito em tempo razoável, símbolo da efetividade processual, também referida em diversos outros dispositivos do Novo Código. (arts. 76, 139, inciso IX, 317, 321, 357, inciso IV, 370, 932, parágrafo único, 938, §1º, 1.007, §7º, 1.017, §3º e 1.029, §3º).

Interesses indiretos (uma espécie de Amici Curiae - Amigos da Corte)

Obs: "Amigo da Corte". Intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional. Não são partes dos processos; atuam apenas como interessados na causa. Plural: Amici curiae (amigos da Corte).

Deve o juiz, sempre que necessário, especialmente nos processos cujo resultado possa alcançar um grande número de pessoas, permitir a intervenção de pessoas, órgãos ou de entidades com interesse, ainda que indireto, na controvérsia.

Formas de cooperação do juiz no processo

1-Promover a realização de audiências públicas (art. 927, §2º; art. 983, §1º; art. 1.038, II; v.g.);

2-Permitir o ingresso de outros personagens que possam colaborar para a realização da justiça, caso do amicus curiae (arts. 138 e 1.038, I), são corolários lógicos de uma das formas de cooperação do juiz com o deslinde da causa.

Democracia da decisão

Quanto maior for a participação e, portanto, os elementos de informação, maior será a legitimidade democrática da decisão.”

(In. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DIDIER JR., Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno (coords.), Breves comentários ao novo código de processo civil, São Paulo: RT, 2015, p. 71).

Fonte: Rafael Alvim e Felipe Moreira (Instituto de Direito Contemporâneo)