Só o que interessa no Direito

Orientação para concursos públicos.

Thursday

16

March 2017

Cláusula Martens do Direito Humanitário

by Fabio Rodrigues de Carvalho

Cláusula Martens - No Direito Internacional, em especial no Direito Humanitário, também denominado de Direito de Haia, vige a cláusula Martens.

Direito Humanitário - Ela é a fonte material de direito humanitário, que consiste basicamente no fato de que, em uma guerra, os beligerantes devem sempre ter em mente que o conflito é entre eles e não devem envolver a população civil.

Proteção -A cláusula Martens visa a justamente proteger a população civil dos crimes contra a humanidade, também chamados de Crimes de lesa humanidade.

Friedrich von Martens - Segundo a doutrina (Bassiouni), a Cláusula Martens tem origem na apresentação do delegado russo Friedrich von Martens na I Conferência de Paz de Haia de 1899, tendo sido posteriormente inserida nas Convenções de Haia de 1899 e IV Convenção de Haia de 1907.

Conforme a Cláusula Martens:

“Até que um código mais completo das leis de guerra seja editado, as altas partes contratantes consideram conveniente declarar que, em casos não incluídos nas regulamentações por elas adotadas, os civis e beligerantes permanecem sob a proteção e a regulamentação dos princípios do direito internacional, uma vez que estes resultam dos costumes estabelecidos entre povos civilizados, dos princípios da humanidade e dos ditames da consciência pública”.

Non liquet - Ademais, essa norma impede o non liquet, exercendo papel de hermenêutica e de aplicação da normativa humanitária.

Nuremberg - Assim, no Tribunal de Nuremberg, com base na Cláusula Martens, possibilitou-se a condenação de indivíduos com o afastamento de suas imunidades, eis que teria cometido crimes de lesa humanidade.

Fonte:www.iudexsapiens.blogspot.com.br