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Monday

22

January 2018

Classificação de Intervenção do Estado no Domínio Econômico segundo Eros Grau.

by Fabio Rodrigues de Carvalho

Classificação

Dentre as formas de atuação do Estado em relação ao processo econômico, segundo Eros GRau, o estado pode intervir "NO" domínio econômico ou "SOBRE" o domínio econômico.

Consideremos assim a intervenção do Estado no domínio econômico, o qual pode se efetivar de diversas formas, correspondentes, segundo classificação adotada por Eros Grau, a três modalidades básicas: por absorção ou participação, por direção ou por indução.

A primeira delas se dá em situações nas quais a estrutura estatal presta diretamente — na forma de monopólio (absorção) ou em regime de concorrência (participação) — atividades originariamente atribuídas ao setor privado, assumindo a condição de agente econômico.

A intervenção por direção, por sua vez, corresponde à atuação reguladora do Estado, por meio da qual exerce mecanismos de pressão sobre o mercado, ao qual são atribuídas posturas e comportamentos compulsórios. É o que se dá, por exemplo, nas hipóteses de tabelamento e congelamento de preços.

A derradeira modalidade de intervenção do Estado o domínio econômico, por indução, é a que ora nos interessa. Relaciona-se às atividades de incentivo, por meio das quais o Estado traça regras diretivas, orientadoras, porém não cogentes. Dá-se, assim, a priorização de determinados cenários, os quais são beneficiados a partir de incentivos ou mesmo “prejudicados” em razão de desestímulos.

Obs: Essa indução poderá ser, portanto, positiva, como ocorre com os incentivos fiscais, ou negativa, no caso da fixação de alíquotas mais elevadas, por exemplo.

Obs2:O modelo de atuação relacionado a esses mecanismos corresponde ao denominado “Estado Catalisador”, resultado de uma série de mudanças conjecturais observadas a partir do início do século XXI.

Obs3: Maria Sylvia Zanella di Pietro, com relação ao fomento versa que "Caracteriza-se este por ser uma forma de incentivar a iniciativa privada de interesse público. Difere do serviço público, porque neste, o Estado assume como sua uma atividade de atendimento a necessidades coletivas, para exercê-la sob regras total ou parcialmente públicas; no fomento, o Estado deixa a atividade na iniciativa privada e apenas incentiva o particular que queira desempenhá-la, por se tratar de atividade que traz algum benefício para a coletividade.

Fonte:https://www.conjur.com.br/2010-fev-07/intervencao-estado-fomento-cultural-limites