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Sunday

16

April 2017

Análise dos Substratos do Delito

by Fabio Rodrigues de Carvalho

No princípio da intervenção mínima- os fatos humanos indesejados somente terão a atenção do direito penal quando consubstanciarem-se numa conduta produtora de um resultado que se ajuste formal e materialmente ao tipo penal. Havendo esta situação, a conduta deixará de ser um mero fato para se tornar um fato típico (primeiro substrato do crime). O crime, contudo, além do fato típico, necessita também da ilicitude (segundo substrato) e, para doutrina majoritária, é imprescindível também a culpabilidade (terceiro substrato). Diante disso, se o fato produzido for típico, ilícito e culpável, nasce contra o agente a punibilidade (que não é um substrato, mas consequência jurídica de um crime).

Fato típico

Conceito Analítico: fato típico é o primeiro substrato do crime.

Conceito Material: é um fato humano indesejado, que, norteado pelo princípio da intervenção mínima, consiste numa conduta produtora de um resultado, que se ajusta formal e materialmente ao tipo penal.

Elementos: a) conduta; b) resultado; c) nexo causal; d) tipicidade penal.

Teoria Finalista: também tripartite, uma vez que crime continua sendo fato típico, ilícito e culpável. Eles conceituam conduta como comportamento humano voluntário, psiquicamente dirigido a um fim ilícito.

Comentários a teoria Finalista

Dolo e culpa: a grande mudança dessa teoria foi o dolo e a culpa, que migram da culpabilidade para a tipicidade (não mais retornam e nenhuma outra teoria).

Culpabilidade: passou a ser composta pela imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.

elementos não objetivos: reconhecem como normal a existência de elementos objetivos, subjetivos e normativos do tipo.

Críticas: a) a finalidade não explica os crimes culposos, é dizer, aqueles em que o indivíduo não age psiquicamente dirigido a fim ilícito; b) centralizou a teoria no desvalor da conduta, ignorando o desvalor do resultado.

Fonte: Dizer o Direito